DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Decorrido o prazo estabelecido, serão considerados DESISTENTES os credenciados que não atenderem a presente convocação.

Contenda, 22 de setembro de 2026

JAIME KFIATKOSKI

Presidente da comissão de licitações

Publicado por: Maynara Cordeiro Código Identificador: 6D7C363C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 324/2026

SÚMULA: Concede aposentadoria a servidor efetivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, o disposto na Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão de benefícios previdenciários, analisados no processo de aposentadoria,

D E C R E T A

Art.1º. Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais no valor total de R$ 1.783,24 (Mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), à servidora pública municipal, Sr.ª LEONILDA BATISTA DE OLIVEIRA HUASKAVSKI, portadora do RG nº 4.590.740-6/PR, inscrita no CPF nº. 000.314.579-40 titular do cargo efetivo de Assistente Operacional, matrícula nº 17321, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com fundamento nos Art.42 a 44 da Lei Municipal nº 974/2005 e Art. 40º, §1º, inciso III, ―b‖ da CF do Brasil, a partir de 22/09/2026.

Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos conforme o disposto no Art. 1º.

Prefeitura do Município de Contenda, 22 de setembro de 2026.

ANTONIO ADAMIR DIGNER Prefeito Municipal

Publicado por: Fabio Luis Malinovski Padilha Código Identificador: DA99FA67

I. A convocação de candidato(a)s aprovado(a)s no Concurso Público aberto através do Edital nº. 001/2022 de 30/05/2022, para o provimento de vaga(s) no cargo de Técnico em Radiologia, conforme Anexo I, parte integrante do presente Edital.

II . Que o(a)s Candidato(a)s convocado(a) tem prazo de 24h00min(vinte e quatro horas), a contar de 23 (vinte e três) de setembro de 2026, para comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas, sita a Praça Ângelo Mezzomo SN, em Coronel Vivida-PR, para declarar se aceita ou não o cargo público que se habilitou em concurso.

2.1. Que o Candidato não comparecendo ou não se pronunciando no prazo estabelecido neste item será automaticamente eliminado do Concurso Público, aberto através do Edital nº. 01/2022 de 30/05/2022. III. Que a posse em cargo público dar-se-á no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período (art.26 da Lei Complementar nº. 071/2025), e dependerá do resultado da inspeção e no atendimento aos requisitos estabelecidos no item 2 do Edital de Abertura do Concurso Público sob nº. 01/2022 de 30/05/2022, Anexo II deste.

3.1. Será considerado apto se não apresentar restrições médicas que o contraindique ao exercício do cargo.

3.2. O não atendimento de algum dos requisitos para investidura estabelecida no Edital de Concurso Público nº. 01/2022 eliminará o candidato do concurso.

3.3. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. O disposto no presente Edital atende aos preceitos contidos na Lei nº. 3.514 de 19/09/2025, Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 072 de 19/09/2025, Lei Complementar 073 de 19/09/2025, e no Edital de Concurso Público Nº 01/2022 de 30/05/2022 e demais disposições legais vigentes.

V. Que a publicação deste, além do Jornal de Beltrão de Francisco Beltrão – PR, e no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2026, 135º da República e 69º do Município.

ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito

Registre-se e Publique-se

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas

ANEXO I

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 217/2026 DE 22/09/2026 - CONCURSO 001/2022

EDITAL Nº. 217/2026, de 22 de setembro de 2026.

CONCURSO PÚBLICO 001/2022 - Convocação

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal, Lei nº. 3.514 de 19/09/2025 (que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa), Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025, Lei Complementar 072 de 19/09/2025, Lei Complementar 073 de 19/09/2025, e Edital de Concurso Público aberto sob Nº. 001/2022 de 30/05/2022 (abertura do certame) combinado com Edital nº. 013/2022 de 26/09/2022(aprovados/homologação) e,

Considerando a necessidade do Município, RESOLVE TORNAR PÚBLICO

EDITAL Nº 217/2026 de 22/09/2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2022 - Convocação Candidatos CONVOCADOS para assumir Cargo de Provimento Efetivo

Decorrente de habilitação no Concurso Público, aberto através do Edital Nº 001/2022, de 30/05/2022: Cargo Público: Técnico em Radiologia

ANEXO II

EDITAL Nº 217/2026 de 22/09/2026 CONCURSO PÚBLICO 001/2022 - Convocação Requisitos para Nomeação Documentos Iniciais

cópia da Carteira de Identidade;

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