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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 103

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Termo de Intimação Fiscal
(ITR)
VILMAR LUIZ ZUFFO
441.XXX.XXX -72
7541/00005/2026
**Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal respo ** nsávelpelo ITR
Nome: DIONE LUIZ DA SILVA Matrícula: 00164201
Cargo: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / 21 5772025 Assinatura:

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: DF7881B9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0023/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0023/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue:

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS nº 0023/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A SELEÇÃO DA EMPRESA COM A MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA EM BOTIJÃO 13 KG E BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA 13 KG VAZIO (CASCO), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES E DEPARTAMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSPORTE, AGRICULTURA, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – ESTADO DO PARANÁ. LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COM PREFERENCIA PARA EMPRESAS LOCAL E REGIONAL .

O VALOR TOTAL ESTIMADO É DE R$ 87.361,87(OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 07/10/2026 às 09h: 00minh

ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 07/10/2026 às 09h: 00minh

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO

Modo de disputa: ABERTO

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses/PR, 22 de setembro de 2026.

HELISSON PATRICK BESTEL Pregoeiro Oficial

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 2F6145B3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 302/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 302/2026 de 22/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO
09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO
DE
MUNICIPAIS
APOIO
AS
ESCOLAS
09.001.12.361.0004.1.008. Reforma
e
Ampliação
Fundamental
das
Escolas
–
Ensino
228 - 4.4.90.51.00.00
01103
OBRAS E INSTALAÇÕES 63.000,00
Total Suplementação: 63.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09.003.12.122.0002.2.013. Manutenção da Secretária Municipal de Educação
295 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL

30.000,00
296 - 3.1.90.13.00.00
01103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
512 - 4.4.90.52.00.00
01103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
Total Redução: 63.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por:

LOCAL: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado horário de Brasília (DF).

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO: 12 MESES

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderá ser obtido junto

a Superintendência de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, sito a Rua Olívio Gabriel de Oliveira, 10, Centro, das 08h00minh às 16h00minh. O edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.doutorulysses.pr.gov.br no link licitações.

Isac Kapp Código Identificador: 13271663

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 303/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 303/2026 de 22/09/2026

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