DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – RUE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Doutor Ulysses.

Art. 2º Compete à Coordenadora de Enfermagem e da Rede de Urgência e Emergência – RUE:

I – coordenar, organizar, orientar, supervisionar e acompanhar os serviços de enfermagem;

II – coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelas equipes de enfermagem, respeitando as competências profissionais de cada categoria;

III – acompanhar e promover o cumprimento das normas, protocolos, procedimentos e rotinas assistenciais;

IV – organizar e acompanhar, juntamente com a gestão, as escalas dos profissionais de enfermagem, de acordo com as necessidades dos serviços;

V – acompanhar os fluxos de atendimento de urgência e emergência no âmbito municipal;

VI – promover a articulação dos serviços municipais com os demais componentes e pontos de atenção da Rede de Urgência e Emergência – RUE;

VII – colaborar na elaboração, implantação, revisão e acompanhamento de protocolos e fluxos de referência e contrarreferência;

VIII – acompanhar indicadores, registros, ocorrências e informações relacionadas à assistência de enfermagem e aos serviços de urgência e emergência;

IX – identificar e comunicar à Secretaria Municipal de Saúde necessidades relacionadas a recursos humanos, materiais, equipamentos, medicamentos, infraestrutura e organização dos serviços;

X – promover, em conjunto com a gestão, ações de educação permanente, orientação e capacitação das equipes;

XI – acompanhar e orientar o servidor designado para prestar Apoio Técnico à Coordenação;

XII – desempenhar outras atividades correlatas à função, respeitadas as atribuições profissionais previstas na legislação vigente.

Art. 3º Designar a servidora GRACILINA RUTES MOREIRA DA SILVA, Técnica de Enfermagem, inscrita no CPF nº 057.XXX.XXX43, para exercer a função de APOIO TÉCNICO À COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM E DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – RUE, atuando sob orientação e supervisão da Coordenadora designada no art. 1º desta Portaria.

Art. 5º A Coordenadora e a servidora responsável pelo Apoio Técnico deverão atuar de forma integrada com a gestão da Secretaria Municipal de Saúde e demais profissionais e setores envolvidos na assistência, observando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 6º A responsabilidade técnica pelos serviços de enfermagem perante o Conselho Regional de Enfermagem – COREN, quando exigível, deverá ser exercida exclusivamente por profissional Enfermeiro devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho, observadas as normas e procedimentos próprios para a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria deverão observar as atribuições dos respectivos cargos, os vínculos funcionais das servidoras, suas habilitações profissionais e a legislação municipal e profissional vigente.

Art. 8º Os casos omissos relacionados à organização administrativa das atividades previstas nesta Portaria serão deliberados pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as competências legais e profissionais aplicáveis.

Art. 9º fica revogada a seguinte portaria SMS nº 005/2026, de 12 de Março de 2026.

Art. 10º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário.

Edifício da Secretaria Municipal de Saúde de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, em 22 de Setembro de 2026.

ANDERSON LEME DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 008/2025

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 1C4F4773

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N° 004/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N° 004/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2026

Art. 4º Compete à servidora designada para o Apoio Técnico:

I – auxiliar a Coordenação na organização das rotinas dos serviços de enfermagem e da Rede de Urgência e Emergência;

II – auxiliar na organização e atualização de escalas, registros, controles, documentos e informações das equipes;

III – apoiar o acompanhamento dos fluxos internos de atendimento e comunicar à Coordenadora eventuais intercorrências;

IV – auxiliar na comunicação entre a Coordenação, equipes de enfermagem, unidades de saúde e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde;

V – colaborar no levantamento das necessidades operacionais dos serviços, encaminhando-as à Coordenadora para análise e providências;

VI – auxiliar na organização de reuniões, capacitações e ações de educação permanente;

VII – colaborar na organização de documentos, relatórios, registros e demais instrumentos de acompanhamento dos serviços;

VIII – prestar apoio operacional à organização da Rede de Urgência e Emergência – RUE no âmbito municipal;

IX – comunicar imediatamente à Coordenadora situações que possam comprometer a continuidade, segurança ou qualidade da assistência;

X – exercer outras atividades de apoio compatíveis com seu cargo, formação e habilitação profissional, mediante orientação da Coordenadora.

§ 1º As atividades de Apoio Técnico previstas neste artigo serão exercidas sob orientação e supervisão da Coordenadora de Enfermagem e da Rede de Urgência e Emergência – RUE.

§ 2º A designação para Apoio Técnico não confere à servidora atribuições privativas do Enfermeiro, responsabilidade técnica pelo serviço de enfermagem, poder de supervisão profissional privativo do Enfermeiro ou competência para praticar atos que a legislação reserve ao profissional Enfermeiro.

A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, convoca os candidatos para comparecer no Departamento de Recursos Humanos conforme o edital de regulamentação do Processo Seletivo Simplificado n°004/2026, no prazo de 05 (cinco) dias úteis impreterivelmente, conforme discriminação abaixo:

O não comparecimento no prazo fixado, sem justa justificativa, implicará na eliminação do candidato, sendo compreendido como desistente.

Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, 22 de setembro de 2026.

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Isac Kapp

Código Identificador: FDA80891

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PSS 001/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL 005/2026 CONVOCAÇÃO

PSS 001/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

Edital 005/2026 Convocação

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