DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026

O Município de Iguaraçu/PR, torna público a todos os interessados, que será realizado em 09/10/2026 às 09h00min, abertura da sessão pública, referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 045/2026 . OBJETO: Aquisição de móveis planejados sob medida, compreendendo, quando necessário, a realização de vistoria técnica para conferência das medidas, fabricação, fornecimento, transporte, montagem e instalação, destinados ao CMEI Gente Pequena e à Escola Municipal Elena Bruski de Vasconcelos, visando atender às necessidades da Secretaria e da Sala da Direção do CMEI Gente Pequena, bem como da Secretaria Escolar, Sala da Direção, Sala da Coordenação Pedagógica e Sala dos Professores da Escola Municipal Elena Bruski de Vasconcelos, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência, no Memorial Descritivo e Especificações Técnicas e nos projetos executivos/pranchas de detalhamento do mobiliário, que passam a integrar este instrumento na qualidade de anexos.

Valor Estimado: R$ 90.282,01 (noventa mil, duzentos e oitenta e dois reais e um centavo).

O presente Edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município https://www.iguaracu.pr.gov.br/ e no site da Plataforma BLL COMPRAS - www.bll.com.br.

Iguaraçu/PR, 22 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI

Agente de Contratação

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 7925D2F7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO CONTRATUAL Nº 201/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iguaraçu - CNPJ Nº: 75.772.525/0001-44

CONTRATADA: ABSOLUT GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.740.375/0001-81.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de saúde, compreendendo a disponibilização de profissionais médicos (clínica geral) e enfermeiros, para atuação nas unidades da rede pública municipal de saúde do Município de Iguaraçu/PR, em especial no Pronto Atendimento Municipal com funcionamento ininterrupto (24 horas) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

VALOR : R$ 1.383.325,80 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 30/07/2027 SIGNATÁRIOS: Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE; João Carlos Rodrigues da Silva e Jamilton Mario Donasan, Sócios Administradores, pela CONTRATADA.

Iguaraçu/PR, 21 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: D471BDC2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº PP128/2022

REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU/PR, CNPJ 75.772.525/0001-44 CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA DO PARANÁ (CIEE/PR), CNPJ 76.610.591/0001-80 OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com manutenção da taxa de administração de 7,3% (sete vírgula três por cento), sem reajuste, mantendo-se as demais cláusulas e condições do Contrato, sem alteração de escopo ou quantitativo.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços especializados de agente de integração, mediante pagamento de taxa de administração por estudante, para operacionalização de programas de estágio no Município de Iguaraçu, para estudantes de ensino superior, médio ou técnico — recrutamento, pré-seleção e encaminhamento de estudantes, elaboração da documentação de estágio, gestão das bolsasauxílio e acompanhamento da frequência junto às instituições de ensino, conforme condições do instrumento e do Edital de Pregão Presencial nº 044/2022.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 01/10/2026 a 01/10/2027, tratando-se de prorrogação de serviço contínuo, observado o prazo máximo de 60 (sessenta) meses do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR: Mantido o valor global estimado de R$ 482.850,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais) para o período prorrogado, correspondente à bolsa-auxílio de R$ 450.000,00 acrescida da taxa de administração de R$ 32.850,00 (7,3%), sem consumo mínimo obrigatório, sendo o pagamento devido exclusivamente pelas bolsas-auxílio efetivamente pagas aos estagiários.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, c/c art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e Cláusula Décima Oitava (18.1) do Contrato nº 144/2022, permanecendo o contrato regido pela legislação vigente à época de sua celebração, nos termos do art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 8A18832A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -CONDER RESOLUÇÃO Nº N.º 6 DE 01/09/2026

RESOLUÇÃO Nº N.º 6 de 01/09/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do CONDER para o exercício financeiro de 2026

O PRESIDENTE do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do CONDER, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 964.500,00 (Novecentos e Sessenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), mediante as seguintes providências:

Art. 1º – Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:

www.diariomunicipal.com.br/amp 144