DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Inácio Martins, 21 de setembro de 2026

MARIA CLARA PERUSSOLO RODRIGUES Presidente do CMAS

Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: F09090ED

GOVERNO MUNICIPAL TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 005 - RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 109/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 082/2022. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços contínuos de manutenção e reparos de bens públicos para esta municipalidade. Contratante: Município de Inácio Martins/PR - CNPJ da Contratante nº 76.178.029/0001-20. Contratada: GOP ENGENHARIA LTDA-EPP - CNPJ da Contratada nº 12.613.869/0001-90. Objeto do Termo Aditivo: Renovação Contratual por mais 12 (doze) meses. Prazo de execução até a data de 21/09/2027, prazo de vigência até a data de 21/10/2027 e o valor total do aditivo de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), conforme solicitação da Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo, da Contratada, do Parecer Jurídico nos termos do Art. 57, Inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93. Assinatura: 22/09/2026.

Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: 869F228B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SIMPLIFICADA

DISPENSA N° 027/2026 PROCESSO N° 167/2026

O Município de Iporã-PR, em conformidade com o art. 75, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a administração pretende realizar a dispensa de licitação para a contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação de serviços de animação de arena (palhaço), compreendendo a realização de apresentações artísticas, intervenções humorísticas, interação e entretenimento do público durante as atividades realizadas na arena, especialmente nos intervalos e demais momentos da programação do evento .

Iporã-PR, 22 de SETEMBRO de 2026.

JANAINA BERGAMIN PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 36030B7B

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 214/2026

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre proposta apresentada na Dispensa de Licitação nº 021/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de fogos de artifício e prestação de serviços de montagem, instalação e execução de shows pirotécnicos, destinados à realização e comemoração dos eventos oficiais promovidos e/ou apoiados pelo município de iporã/pr, conforme calendário municipal, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à adequada execução dos serviços, observadas as normas de segurança e a legislação vigente, tendo sido declarada vencedora a empresa abaixo especificada, nos termos da ata anexada no referido processo:

FORNECEDOR VALOR TOTAL R$ A. J. FELISBERTO & CIA LTDA R$34.500,00

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Iporã-PR, 22 de setembro de 2026.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 106A2B28

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 215/2026

HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS A INEXIBILIDADE 038/2026.

O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre propostas apresentadas na Inexigibilidade nº 038/2026, objetivando o credenciamento de pessoas física e/ou jurídica, destinado à contratação de empresas especializadas para disponibilização de boiada de rodeio, composta por animais apropriados, preparados e habituados às atividades de montaria em touros, destinada à realização das provas de rodeio integrantes da programação da expo iporã 2026, nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2026, compreendendo, ainda, o transporte dos animais até o local do evento e sua respectiva retirada, manejo, acompanhamento por profissionais capacitados, alimentação, cuidados necessários durante sua permanência e demais recursos indispensáveis à adequada execução do objeto, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, combinado com o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem caráter de exclusividade, de forma paralela e não excludente, e de acordo com as necessidades do Município, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), que integra este Edital, nos termos da ata anexada no referido processo:

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Iporã-PR, 22 de Setembro de 2026.

O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 930856F0

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