DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Art. 2º. A prorrogação de que trata esta Lei justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 2.030/2025.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: 1C3344A8

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 368/2026

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pela servidora Elaine Cristina Santos, Matrícula 900031, no cargo de Agente Comunitário - PSF, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 08/09/2026;

CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;

CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;

CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e

R E S O L V E :

AMARILDO TOSTES , Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade dos serviços essenciais executados pela servidora Bruna Taylise Laurentino Piccioni, Matrícula 200819, no cargo de Fiscal de Tributos Municipais, atualmente usufruindo suas férias regulamentares desde 08/09/2026;

CONSIDERANDO a possibilidade de suspensão do afastamento já iniciado, que, por necessidade de serviço implica no retorno do servidor às suas atividades;

CONSIDERANDO que o uso e gozo das férias podem ser determinados, a critério da Administração Pública, conforme sua conveniência e interesse, não ferindo o direito do servidor, o qual usufruirá o restante do período suspenso de uma só vez;

CONSIDERANDO que o direito a férias não será desconstituído pela Administração Pública, pois o período concessivo exato deve ter em conta o interesse público, ostentando a natureza da alçada discricionária do administrador competente, segundo a conveniência e o interesse da Administração Pública; e

R E S O L V E :

Art. 1º - Determinar o RETORNO da BRUNA TAYLISE LAURENTINO PICCIONI, no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 23/09/2026.

Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.

Art. 1º - Determinar o RETORNO da ELAINE CRISTINA SANTOS, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO - PSF às suas atividades funcionais, suspendendo-se o período de férias a partir de 23/09/2026.

Art. 2° - O restante do período de férias será gozado a partir de nova data, descontado o período já usufruído.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: 854EB42D

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 370/2026

SUMULA: Substitui membro da “Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS)” nº 01/2026, instituída pela Portaria nº 315/2026, e dá outras providências.

AMARILDO TOSTES , Prefeito Municipal de Itambaracá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso VI, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal ,

R E S O L V E:

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: 39E91316

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 369/2026

AMARILDO TOSTES , Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

Art. 1º Fica designada a servidora DENISE APARECIDA ROBERTO para integrar, na condição de membro , a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026 , em substituição à servidora AQUELES APARECIDA DOS SANTOS , anteriormente designada pela Portaria nº 315/2026.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026 , permanecendo inalteradas as demais disposições constantes das Portarias nº 315/2026 e 364/2026 que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 3º A servidora ora designada passará a exercer suas atribuições a partir da publicação desta Portaria , não lhe competindo participar de atos praticados anteriormente à sua designação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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