Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 160

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

OBJETO : Através do presente termo as partes resolvem promover um aditivo financeiro de reajuste dos preços pactuados, com fulcro no Art. 124, Inciso II alínea (d) e demais disposições da Lei Federal nº 14.133, de 3º de abril de 2021, a contar do dia 05/08/2026, no valor de R$ 83.530,81 (oitentas e três mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e um centavos), e consequentemente supressão no valor de R$ 6.739,09 (seis mil, setecentos e trinta e nove reais e nove centavos), totalizando o valor de R$ 76.791,72 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), passando o valor global do contrato original para R$ 2.271.215,25 (dois milhões e duzentos e setenta e um reais e duzentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), consolidando demais aditivos.

DEMAIS CONDIÇÕES : Estabelecidas no contrato primitivo, o qual vincula-se ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 09/2026.

Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito, aos 05/09/2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Flavia Vicenzi Código Identificador: 1C89DEA8

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DECRETO 149/26 DE SS DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

JURÍDICA 20.000,00

07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT

212 - 3.3.90.30.00.00 31114 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 213 - 3.3.90.30.00.00 31121 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR

231 - 3.3.90.32.00.00 31112 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00

08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 423 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO 30.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE 09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE 09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 317.840,00 (trezentos e dezessete mil oitocentos e quarenta reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL 04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL 40 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL 138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 143 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS 06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS 160 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

204 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

785 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.08.244.0014.2.051. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 786 - 3.3.90.30.00.00 21011 MATERIAL DE CONSUMO 6.600,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

567 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO 12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA

CULTURA, TURISMO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO

601 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

12.002.13.392.0015.2.068. APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA 608 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.240,00

12.002.13.392.0015.2.081. APOPIO A FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE

611 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.000,00

Total Suplementação: 317.840,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 227.240,00 Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 40.000,00 Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00 Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 1000 13.000,00