DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 17/11/2025.
Jaguapitã (PR), 22 de setembro de 2026.
Decreta:
ANTÔNIO PAULINO DE MELLO Diretor do SAMAE
Publicado por: Diogo Alves Código Identificador: 73E58D46
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ EDITAL N.º 16.01/2026 RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado final e classificação do Concurso Público n.º 01/2026, nos seguintes termos.
Art. 1° Fica divulgado por intermédio do presente edital, o Resultado Final e Classificação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguapitã, Estado do Paraná, na seguinte ordem:
I. O ANEXO I dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos para concorrer as vagas destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), conforme os critérios estabelecidos no item 15. II. O ANEXO II dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos para concorrer as vagas destinadas aos Afrodescendentes (AFRO), conforme os critérios estabelecidos no item 15.
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 03.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE FINANÇAS 03.001.28.841.0300.3.001. OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA
121 - 3.2.90.21.00.00 10000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 90.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 03.001.00.000.0000.0.000. COORDENAÇÃO DE FINANÇAS 03.001.28.841.0300.3.001. OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA
123 - 4.6.90.71.00.00 10000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 40.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 04.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.002.12.361.0401.2.067. GESTÃO DA REDE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL FASE INICIAL
166 - 3.1.90.11.00.00 10104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, fica utilizado o Excesso de Arrecadação;
Receita: 1.7.1.1.51.21.00.00000000 Fonte:10000 180.000,00
III. O ANEXO III dispõe do Resultado Final e Classificação, dos candidatos inscritos para concorrer as vagas destinadas a Ampla Concorrência (AC), conforme os critérios estabelecidos no item 15.
Art. 2º Comunicamos que a partir das 0h do dia 23/09/2026 às 23h59min do dia 24/09/2026 , observado o horário oficial de Brasília - DF, o candidato interessado em interpor recurso contra o Resultado Final e Classificação, deverá acessar a ―Área do Candidato‖, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br.
Art. 3° O candidato poderá consultar individualmente seu desempenho na ―Área do Candidato‖, a partir do dia 22/09/2026 , observado o horário oficial de Brasília/DF.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.
WEVERTON JOSE DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Luis Renato Vaz Código Identificador: 18E494E8
LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 318/2025
Jaguapitã (PR), 22 de setembro de 2026.
ANTÔNIO PAULINO DE MELLO Diretor do SAMAE
Publicado por: Diogo Alves Código Identificador: 1225DE25
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
CONTABILIDADE DECRETO 361/2026
Processo Administrativo nº 159/2025 – Pregão nº 26/2025 Gerenciador: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA/PR.
Gerenciada: 62.297.557 FABIANO DA SILVA – CNPJ nº 62.297.557/0001-93.
Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 318/2025 por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 22/09/2026 a 22/09/2027 , bem como a renovação de 100% (cem por cento) dos quantitativos originalmente registrados , mantidos os mesmos preços unitários registrados.
Valor estimado renovado: R$ 75.945,10 (setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).
Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 135/2025 e Cláusula 3.1 da Ata de Registro de Preços nº 318/2025.
Data de assinatura: 22 de setembro de 2026.
Decreto nº 361/2026 de 11/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Juliano Ortiz da Silva Código Identificador: D87BE470
www.diariomunicipal.com.br/amp 179