DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA , em conformidade com as disposições contidas no Edital do Concurso Público nº 01.001/2022 para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e considerando a homologação do referido processo por meio do Decreto nº 409/2023 publicado no Diário Oficial do Município em 10 de março de 2023, CONVOCA os candidatos aprovados de acordo com o resultado final e classificação publicado no Diário Oficial do Município em 07 de março de 2023, abaixo relacionados, a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis , conforme o item 21.5 do edital de abertura do processo de seleção de pessoal, a contar da publicação deste Edital na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, situado na Av. Siqueira Campos nº 83, Centro, na cidade de Jardim Olinda - Estado do Paraná, no horário das 8:00 hs às 12:00 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs para nomeação e posse nos termos do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 03/2020:

Cargo: Procurador Municipal

Os aprovados deverão apresentar, como condição de nomeação e posse, os seguintes documentos:

a) Cópia da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) Prova de quitação com a Justiça Eleitoral e Título de Eleitor; c) Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

d) Cópia do documento de Identificação;

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Cópia do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: B70A1983

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 03-2026

EDITAL Nº 03 /2026 DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TEMPORÁRIO À INCLUSÃO PRODUTIVA

O Município de Jardim Olinda, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1006/2026 , que institui o Programa Municipal de Apoio Temporário à Inclusão Produtiva, e considerando o Decreto Municipal nº337 /2026 , DIVULGA os nomes dos candidatos abaixo relacionados.

DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

Após a análise das inscrições e da documentação apresentada, observados os critérios estabelecidos na legislação vigente, ficam classificados os seguintes candidatos:

GRUPO CLASSIFICADO FEMININO

GRUPO CLASSIFICADO MASCULINO

g) Cópia do Registro regular no órgão de classe;

h) 01 (uma) fotografia 3X4 recente;

i) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 21 (vinte e um) anos e CPF;

j) Declaração de bens;

k) Dados bancários (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal); l) Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;

m) Cópia do comprovante de residência;

n) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social e número do PIS/PASEP;

o) Carteira de Vacinação;

p) Declaração de não acúmulo de cargo em serviço público, de acordo com a Constituição Federal;

q) Declaração que não sofreu penalidade de demissão em serviço público;

r) Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo;

s) O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, devendo preencher formulário próprio a ser requisitado no Departamento de Recursos Humanos e protocolar impreterivelmente até o dia anterior ao exame admissional. Após o exame, não serão aceitos pedidos de final de lista.

O não comparecimento do(s) candidato(s) ora convocado(s) no período, horário e local indicados no presente instrumento convocatório, ou, ainda a não apresentação de todos os documentos supracitados, acarretará sua automática e definitiva eliminação do processo, com a consequente perda da vaga em questão, independentemente dos argumentos que apresentar, perdendo, por conseguinte, todos os direitos oriundos de sua aprovação no referido Concurso Público, convocando-se o candidato com classificação imediatamente posterior.

Jardim Olinda/PR, 22 de setembro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

2. DA CONVOCAÇÃO

A convocação dos candidatos classificados para assinatura dos instrumentos necessários e demais procedimentos para ingresso no Programa será realizada oportunamente, por meio de Edital de Convocação , a ser publicado nos canais oficiais do Município.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A classificação dos candidatos não assegura o ingresso imediato no Programa Municipal de Apoio Temporário à Inclusão Produtiva, ficando a convocação condicionada ao número de vagas disponíveis, à manutenção dos requisitos previstos na legislação municipal e ao interesse da Administração Pública.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pelo Processo de Seleção.

Publique-se.

Município de Jardim Olinda , 22 de setembro de 2026 .

SAMARA DE MELO NASCIMENTO

Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social

Publicado por: Regiane Maiara Schimitz Código Identificador: 8C483575

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 10/2026/CMAS

SÚMULA: APROVAR AS ALTERAÇÕES NO PLANO DE AÇÃO REFERENTE AO PAS (PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.

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