DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.
CONTRATADA: CENTER SUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ 10.495.215/0001-84 , domiciliada à Rua XV de Novembro - Sul, nº 491, centro, no município de Mallet, Estado do Paraná representada pelo Senhor, CLEMENTE BAHNIUK CPF 044.112.289-20 , residente à Rua XV de Novembro - Sul, nº 491, centro, no município de Mallet, Estado do Paraná.
OBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza destinados à composição de cestas básicas, para concessão à população em situação de vulnerabilidade social, na forma de benefício eventual, nos termos da Lei Municipal nº 1.365/2018.
VALOR: Pelo fornecimento do produto ora adquirido, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 46.618,20 (quarenta e seis mil seiscentos e dezoito reais e vinte centavos).
PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á 4 (quatro) meses após.
FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 7BF185D4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 402/2026
DECRETO N.º 402/2026
Dispõe sobre exoneração de funcionária pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);
CONSIDERANDO Processo 000003334/2026;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerada a pedido da servidora, MARCIA KNESZ RETKVA matrícula nº 60173, do cargo efetivo de Servente, a partir de 22 de setembro de 2026.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data supra citada.
Ementa: Abre crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de Mandaguari-Paraná.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária n° 4421/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | Secretaria Municipal De Governo | ||
| 02.001 | Secretaria Municipal De Governo | ||
| 02.001.04.122.0002.2.004 | Manutenção Das Atividades Da Secretaria De Governo |
||
| 11 - 3.3.90.46.00.00 | 000 | Auxilio-Alimentacao | 34.000,00 |
| 02.005 | Procuradoria Juridica | ||
| 02.005.04.122.0002.2.008 | Manutenção Do Departamento Da Procuradoria Juridica |
||
| 61 - 3.3.90.46.00.00 | 000 | Auxilio-Alimentacao | 4.000,00 |
| 02.007 | Cordenadoria Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor – Procon |
||
| 02.007.04.122.0002.2.010 | Manutenção Da Cordenadoria Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor – Procon |
||
| 81 - 3.3.90.46.00.00 | 000 | Auxilio-Alimentacao | 1.500,00 |
| Total Suplementação: | 39.500,00 |
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Superávit financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso I da Lei Federal 4.320/64:
| Superávit | Financeiro nas Fontes: | ||
|---|---|---|---|
| 1002 | Recursos Ordinários (Livres) - Anteriores |
Exercícios 000 |
39.500,00 |
| Total Supe | rávit Financeiro: | 39.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (22/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 662A6179
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 467/2026 - EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 467/2026
Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 22 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 53EC3BE3
Súmula: Exonera servidores públicos municipais, e dá outras providências.
A Prefeita do Munícipio de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 466/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI-PARANÁ.
DECRETO Nº. 466/2026
Art. 1º Ficam exonerados os servidores públicos municipais abaixo relacionados, pelos respectivos motivos, a saber:
| MATRIC | SERVIDOR | CARGO | ADMISSÃO | EXONER. | MOTIVO |
|---|---|---|---|---|---|
| 98003 | Beatriz Della Mura Silva |
Professor De Atendimento Educacional Especializado - Paee 40h |
03/02/2025 | 16/09/2026 | a pedido do servidor |
| 98380 | Paula Regina Ribeiro dos Santos |
Monitor do ensino Integral Temporário |
14/10/2025 | 17/09/2026 | a pedido do servidor |
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