DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Publicado por: Sara Lais de Lima Boqui Código Identificador: CFC2FB33

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 96/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUPIONÓPOLIS, convoca os Candidatos abaixo relacionados e selecionados pela Décima Segunda seleção no Programa de Assistência ao Trabalhador - PAT, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme divulgado pela Resolução nº 94/2026, devidamente publicado em 22/09/2026.

A Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de sua atribuição que lhe é conferida pela lei nº 05/2021, lei nº 05/2023, alterada pela lei nº 06/2025, convoca:

Os candidatos acima relacionados no âmbito do Programa de Assistência ao Trabalhador – PAT, já foram devidamente comunicados, conforme contato oficial e individual realizado quanto ao local, data e horário em que deverão comparecer, de acordo com a vaga disponível, para fins de manifestação de interesse e demais providências relativas ao benefício.

O não comparecimento a presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos.

Lupionópolis, 22 de setembro de 2026.

DHAIANE CAMPOS BUENO

Secretária Municipal de Assistência Social Portaria: 143/2025

Publicado por: Sara Lais de Lima Boqui Código Identificador: 3841C124

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 77.774.537/0001-33, com sede na Avenida João Pessoa Leste, nº 519, Mallet/PR, representada por seu Presidente, Serjo Gryczak.

ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Mallet, nas condições e especificações estabelecidas no Edital, Termo de Referência, proposta vencedora e contrato.

QUANTIDADE: 01 (uma) unidade. MARCA/MODELO: CAOA CHERY – TIGGO 8 PRO.

VALOR UNITÁRIO E TOTAL: R$ 199.300,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos reais), incluídos os custos diretos e indiretos, tributos, encargos, transporte, primeiro registro, emplacamento, licenciamento, placas, taxas e demais despesas necessárias ao integral fornecimento do objeto.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Uma vez entregue e aprovado o objeto, respeitado o prazo para pagamento e sem prejuízo das obrigações de garantia que devam subsistir, o contrato poderá ser considerado encerrado nos termos do instrumento contratual.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento mediante depósito bancário em nome da Contratada, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal pelo Setor Administrativo/Financeiro da Contratante, condicionado à conferência da entrega e à manutenção da regularidade fiscal exigida no contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2.001.4.4.90.52.52 – Veículos de Tração Mecânica.

FONTE/RECURSO: 00001-00001.01.07.00.00.1.501.0000 – Recursos do Tesouro.

FISCALIZAÇÃO E GESTÃO: A fiscalização e a gestão do presente contrato serão exercidas pelos agentes formalmente designados pela Câmara Municipal de Mallet em ato próprio juntado ao Processo Administrativo nº 12/2026, sendo: Gestor do Contrato: FERNANDO ROBERTO ARKATEN, Diretor Administrativo; Fiscais do Contrato: VILMAR DE PAULA, Diretor Legislativo; CRISTIANO PEREPELECIA, Vereador; e SÉRGIO KOJATEK, Vereador.

SUBCONTRATAÇÃO: Vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, bem como a cessão ou transferência, total ou parcial, nas condições previstas no instrumento contratual.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

OBSERVAÇÃO – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): Para fins de publicidade e transparência administrativa, este extrato divulga apenas os dados necessários à identificação das partes, do procedimento, do objeto e das condições essenciais da contratação. Foram omitidos dados pessoais desnecessários à finalidade da publicação, como CPF, RG e outros identificadores pessoais da representante da empresa, em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sem prejuízo da íntegra do processo administrativo.

Mallet/PR, 22 de setembro de 2026.

SERJO GRYCZAK

CONTRATADA: Sperandio Paraná Comércio de Veículos Ltda., filial inscrita no CNPJ nº 47.836.686/0002-08, com sede em Guarapuava/PR.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2026, Termo de Referência, proposta vencedora e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 12/2026.

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo SUV, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, marca CAOA CHERY, modelo TIGGO 8 PRO, destinado

Presidente da Câmara Municipal de Mallet

Publicado por: Fernando Roberto Arkaten Código Identificador: F57B29C6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2026

DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

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