DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Publicado por: Vitor Moreira da Silva Código Identificador: 37392562
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 019/2026
PORTARIA Nº 019/2026
ESTADO DO PARANÁ
Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.XXX.3XX-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 07x.2xx.5X9-X6, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, com fundamento no Art. 87, §1º da Lei Municipal nº 635/2017, concedendo 01 nível (2%) de progressão, considerando o período aquisitivo de 18/09/2024 a 17/09/2026.
Art. 2° O servidor público GABRIEL BALBOENA , ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, passará com a progressão concedida ao nível 15 do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
Publicado por: Vitor Moreira da Silva Código Identificador: B10649C1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 020/2026
PORTARIA Nº 020/2026
Concede conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Converter 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário ao Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.0XX.3XX-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 07X.2XX.5X9-X6, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, com fundamento no art. 102 da Lei 635/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 12/2026
RESOLUÇÃO Nº 12/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS MANGUEIRINHA – PARANÁ
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mangueirinha – PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.267/2004, e pela Lei Municipal nº 2.089/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e adequação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mangueirinha – PR, em conformidade com a legislação vigente e com as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aprovada em Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mangueirinha – PR, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.267/2004 e Lei l nº 2.089/2019.
Art. 2º – O Regimento Interno estabelece as normas de organização, funcionamento, competências e atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, observadas as disposições legais e normativas aplicáveis à Política de Assistência Social. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mangueirinha – PR, 18 de setembro de 2026.
MARLENE NOGUEIRA DOS SANTOS Presidente do CMAS
Publicado por: Sonia de Fátima Miginune Código Identificador: 112B3794
LICITAÇÃO CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 086/2026 REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 – PMM ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
FORNECEDOR REGISTRADO: ALC MORAES COMERCIAL LTDA.
CNPJ/MF n.º 46.339.373/0001-92
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 21 de setembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI
Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, execução de cirurgias de esterilização (ovariohisterectomia e orquiectomia bilateral) e identificação e registro, por meio de microchips, de cães e gatos alojados na Unidade de Apoio ao Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal do Município de Mangueirinha/PR, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
VALOR TOTAL: R$ 2.301,30 (dois mil, trezentos e um reais e trinta centavos).
www.diariomunicipal.com.br/amp 207