DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 83D9C361

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA PORTARIA 027/2026

PORTARIA Nº027/2026

A Secretária Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mandirituba, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas no art. 27 da Lei Municipal nº 514 de 05/05/2009, RESOLVE :

Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE para LUIZ CARLOS FEHLAUER , brasileiro, nascido em 25/05/1953, inscrito no CPF sob nº219.004.420-00, pelo seu vínculo de dependência com MARLENE RUTH FEHLAUER , inscrita no RG SSP/PR sob nº 4.628.563-8 e no CPF sob nº837.347.089-15, aposentada desde 01/08/2026 e falecida em 06/09/2026.

Art. 2º – Os proventos foram calculados em R$2.755,92 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme o artigo 26 da Lei Complementar nº 85/2025, equivalentes a 60% dos proventos recebidos pela aposentada, na data do óbito. Art. 3º - Os proventos serão reajustados para preservar seu valor real, conforme disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 27 da Lei Complementar nº 85/2025.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do óbito, a partir de 06/09/2026.

Mandirituba, 22 de setembro de 2026

ARLETE S. RIBEIRO

Secretária Executiva

Publicado por: Gislaine Ribeiro da Cruz Código Identificador: 80515E39

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 137/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 27/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 102/2026

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 137/2026 DISPENSA ELETRÔNICA N.º 27/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 102/2026

O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, sediado na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, por meio do Departamento de Compras e Licitações, através de seu Agente de Contratação designado pela Portaria n.º 160/2026, devidamente autorizado pelo Senhor Prefeito Municipal, Felipe Claudino Machado, torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E NÃO INFLÁVEIS, CARRINHOS DE PIPOCA E ALGODÃO-DOCE. VALOR ESTIMADO: 58.840,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Período de cadastro das propostas: 23 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2026, às 08h14min. Data da Sessão: 28 de setembro de 2026 às 08h15min Horário da Fase de Lances: início as 08h15min e término as 14h15min

UASG: 455978 – Link acesso ao sistema: www.gov.br/compras/ Critério de Julgamento: Menor Preço. Divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=mandirituba

Mandirituba, 22 de setembro de 2026

ANDRIELI TAIS ZIEMERMAN

Secretária Municipal de Saúde

DANILO GABRIEL DE ANDRADE

Secretário Municipal de Educação, Cultura , Esporte e Lazer

Publicado por: Roberto Inocencio Pereira Código Identificador: 31A92F3C

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 99/2026 PROCESSO NO COMPRASGOV 133/2026 UASG 455978

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 99/2026 PROCESSO NO COMPRASGOV 133/2026 UASG 455978

O MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.105.550/0001-37, com sede na Praça Bom Jesus, n.° 44, Centro, Mandirituba, Paraná, CEP 83.800-058, torna público que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das disposições constantes do Decreto Municipal n.º 1216, de 13 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis. O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Compras e Licitações, em dias úteis, ser visualizado na íntegra no site: www.mandirituba.pr.gov.br, www.gov.br/compras ou fornecido por solicitação ao e-mail: [email protected].

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de escola municipal de 12 (doze) salas de aula, destinada à educação infantil e ao ensino fundamental/anos iniciais, na modalidade de educação em tempo integral, no município de Mandirituba/PR, com área construída de 3.228,08 m², em conformidade com o projeto padrão do fundo nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), incluindo os respectivos projetos específicos de implantação, urbanização e paisagismo, a serem executados em terreno com área total de 9.620,31 m².

Data da Sessão: 03 de novembro de 2026 às 09h00.

Valor Máximo: R$ 7.279.536,72 (sete milhões, duzentos e setenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). Link: www.gov.br/compras

Portal de Compras do Governo Federal – PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=MANDIRITUBA&status=recebend o_proposta&pagina=1 Mandirituba, 22 de setembro de 2026

DANILO GABRIEL DE ANDRADE

Secretário Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer

ANA TERESA DO AMARAL PALÚ

Secretária Municipal de Obras e Urbanismo

Publicado por: Roberto Inocencio Pereira Código Identificador: 5DD854C2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

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