DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
licitação/dispensa/inexigibilidade de licitação relativos aos Contratos sob sua fiscalização.
Artigo 6°. O prazo de vigência desta portaria se dará enquanto perdurarem os contratos originários /ou o credenciamento.
Paranaguá, 22 de Setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Presidente do CISLIPA
Publicado por: Cecilia Ferreira Leal Código Identificador: 0FE6DF42
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA TERMO DE RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2026
Paranaguá Previdência de acordo com as especificações mínimas contidas no Termo de Referência, conforme inteiro teor do Processo Administrativo nº 39.289/2026, e seus anexos, tendo como vencedora a empresa CARREIRA RH SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.443.319/000149, pelo valor total global de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), distribuído entre os lotes da seguinte forma:
LOTE 01 (Limpeza interna, calçamento e lavagem externa): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
LOTE 02 (Conservação de áreas verdes, telhados e calhas): R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); LOTE 03 (Poda de árvore): R$ 7.000,00 (sete mil reais); LOTE 04 (Manutenção predial/pequenos reparos): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
II – Este Termo entrará em vigor nessa data.
Paranaguá, 22 de setembro de 2026.
Processo Administrativo n.º 237/2026 Processo Licitatório n.º 11/2026 Dispensa de Licitação n.º 04/2026
O Sr. Presidente do CISLIPA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:
Ratifico todos os atos, praticados no presente procedimento licitatório, por verificar a legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal n° 14.133/2021;
Homologo o Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2026, que tem por Objeto: ― Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desratização e limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água da Central de Regulação do SAMU 192 – CISLIPA’’.
Com fulcro na Lei 14.133/2021, e conforme inteiro teor do processo administrativo n.º 237/2026.
Adjudico o objeto a Licitante J&MM GIROLETTA CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ: 33.587.506/0001-06 , valor total contratado de R$ 2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais).
Este Termo entrará em vigor na data da sua publicação.
Paranaguá, 21 de Setembro de 2026.
ALI EL KADRI Diretor Presidente
Publicado por: Claudineia Pinto Dos Santos Código Identificador: 24354252
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.161
DECRETO Nº 2.161
"Nomeia Diocleia Mendes Viana de Miranda para o cargo que especifica."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta da Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
NOMEAR,
de acordo com o inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), DIOCLEIA MENDES VIANA DE MIRANDA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Unidade, Símbolo DAS-4, da Secretaria Regional da Ilha dos Valadares.
RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM
Diretor Executivo do CISLIPA
Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 878BA77D
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2026
A servidora nomeada deverá comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis ao Departamento de Recursos Humanos para apresentação de documentos e emissão da Ordem de Serviço, sendo a data da Ordem de Serviço considerada como a data de admissão.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 21 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
―Homologa o Julgamento, realizado pelo Pregoeiro, do Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 003/2026, dando outras providências.‖
O DIRETOR PRESIDENTE DA PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
I – Fica homologado o julgamento proferido pela Pregoeira, nomeada pela Portaria nº 117 de 11 de junho de 2026, sobre o Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 003/2026, que tem por objeto: ― Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e manutenção preventiva/corretiva sob demanda ‖, para atender as necessidades da
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Republicado por Incorreção
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 9248F083
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.162
DECRETO Nº 2.162
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