DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: BF5129B2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO CONTRATO Nº 138/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 46/2024 - PROCESSO Nº 147/2024

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e Marcio Rocha, CPF nº 026.133.279-10. OBJETO : Locação de imóvel urbano, constituído por edificação em alvenaria, localizado na Rua Argentina, nº 456, Bairro Jardim das Américas, no Município de Pato Branco – PR, edificado sobre o Lote 08 da Quadra 428, matriculado sob o nº 20.190 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco – PR, com área total de 900,00 m² e 341,86 m² de área construída, destinado à instalação e funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para Pessoas Idosas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR : R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do Contrato no PNCP. DOTAÇÃO : 26247-30840. FORO E DATA DE ASSINATURA : Pato Branco, 22 de setembro de 2026.

MARCIO ROCHA -

Locador.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 3E9F5A77

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICIPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 46/2026 - PROCESSO Nº 147/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.393/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e MARCIO ROCHA. CPF nº 026.133.279-10. OBJETO: Locação de imóvel urbano, constituído por edificação em alvenaria, localizado na Rua Argentina, nº 456, Bairro Jardim das Américas, no Município de Pato Branco – PR, edificado sobre o Lote 08 da Quadra 428, matriculado sob o nº 20.190 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pato Branco – PR, com área total de 900,00 m² e 341,86 m² de área construída, destinado à instalação e funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para Pessoas Idosas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DOTAÇÃO: 26247-30840. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Pato Branco, 21 de setembro de 2026.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito.

TANIA RABER BERTELLI -

Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 689A89AC

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 873 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado através da Portaria nº 433, de 03 de

junho de 2024, considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da administração pública, considerando o contido no Memorando nº 25.538/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público, regido pelo Edital nº 003/2024, para cargo público conforme abaixo relacionado, nomeado por meio do Edital de Convocação nº 111/2026 e pela Portaria de Nomeação nº 865/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti Código Identificador: 403DD6CC

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 874, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado pela Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024; considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública, considerando o contido no Memorando nº 25.538/2026 da Secretaria Municipal de Agricultura;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Pato Branco, conforme segue:

Art. 2º O candidato relacionado no Art. 1º, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse.

Art. 3º O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido no artigo anterior implicará em desistência tácita, conforme disposições do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,

( Assinado Digitalmente)

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