DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 257343ED

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2026 – PROCESSO N.º 25.386/2026

Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, papel higiênico, guardanapos e papel toalha. – Ata n.º 201/2026 – Detentora: INOVA ASSESSORIA E RESULTADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 57.589.415/0001-60, vencedora dos itens 7, 12, 13, 14, 15 e 18 pelo valor total de R$ 13.182,40 (treze mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos) – Ata n.º 202/2026 – Detentora: EDICLEIA APARECIDA ZACHESKY DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 32.656.339/0001-37, vencedora dos itens 8, 9, 11 e 20 pelo valor total de R$ 14.213,00 (quatorze mil, duzentos e treze reais) – Ata n.º 203/2026 – Detentora: KRIM CENTER ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 64.873.775/0001-54, vencedora dos itens 3 e 6 pelo valor total de R$ 128.422,24 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) – Ata n.º 204/2026 – Detentora: FABIANO ALEXANDRE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 46.014.253/0001-15, vencedora dos itens 1 e 4 pelo valor total de R$ 48.737,92 (quarenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) – Ata n.º 205/2026 – Detentora: NEW MAX DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 45.471.842/0001-60, vencedora dos itens 2 e 5 pelo valor total de R$ 189.127,45 (cento e oitenta e nove mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) – Ata n.º 206/2026 – Detentora: IMPAR INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 32.294.504/0001-58, vencedora do item 17 pelo valor total de R$ 38.615,20 (trinta e oito mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos) – Ata n.º 207/2026 – Detentora: GM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.903.201/0001-00, vencedora do item 16 pelo valor total de R$ 9.890,00 (nove mil, oitocentos e noventa reais) – Ata n.º 208/2026 – Detentora: 67.650.332 LEANDRO DA CRUZ, inscrita no CNPJ sob n.º 67.650.332/0001-92, vencedora do item 10 pelo valor total de R$ 5.003,46 (cinco mil, três reais e quarenta e seis centavos) – Ata n.º 209/2026 – Detentora: MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 12.811.487/0001-71, vencedora do item 19 pelo valor total de R$ 566,00 (quinhentos e sessenta e seis reais) – Ata n.º 210/2026 – Detentora: LIDER PAPEL HIGIENICO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 17.013.735/0001-52, vencedora do item 21 pelo valor total de R$ 4.302,80 (quatro mil, trezentos e dois reais e oitenta centavos) – Ata n.º 211/2026 – Detentora: ELLOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 49.547.438/0001-83, vencedora do item 22 pelo valor total de R$ 4.799,00 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais) - Data da assinatura das Atas : 21/09/2026 - Vigência das Atas: será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil após a data da última assinatura inserta.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: CCB572C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que dispõe as Leis Complementares nº 101/00 e 141/12, RESOLVE:

CONVIDAR todos os cidadãos piraquarenses para participar da Audiência Pública para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 relativamente ao Segundo Quadrimestre do ano de 2026, a ser realizada na Câmara Municipal de Piraquara, no dia 29 de setembro de 2026, às 09:00h.

Piraquara, 22 de setembro de 2026.

FERNANDA DAHER SABATIN MACHADO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 4E9F5E8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 34 DE 21 DE SETEMBRO 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026 (MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APRECIADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA.

O Conselho Municipal de Saúde de Piraquara, no uso de suas competências Regimentais e prerrogativas conferidas pela Lei Municipal nº 1.004 de 05 de maio de 2009, Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Decreto Municipal nº 13.330/2025, pela Resolução COMUSP nº 03/2025, por seu Regimento Interno e demais dispositivos legais e pertinentes;

Considerando : 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde – COMUSP, realizada em 21 de setembro de 2026, com a participação do Pleno do Conselho e demais convocados em face da existência de pauta, cuja análise, apreciação e deliberação se faz necessário;

Considerando: A Lei Federal n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 36, § 1º os planos de saúde serão à base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária e § 2º é vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde; Considerando: A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos;

Considerando : A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seu art. 41, os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

Considerando: 2ª Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Recursos Humanos, ocorrida em 14 de setembro de 2026, foi dedicada à análise do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do 2º quadrimestre de 2026 (maio a agosto).

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Piraquara.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Piraquara, 21 de setembro de 2026.

OSMAR DE SOUZA SILVA Presidente Resolução 31/2026

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 34 de 21 de Setembro de 2026.

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