DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Art. 1º Ficam convocados os candidatos relacionados no anexo I desta convocação, a protocolar no site Oficial da Prefeitura Municipal de Rolândia – PR, através do link https://rolandia.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=12130, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação desta convocação, para apresentar os seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade acompanhado do Boletim de Ocorrência;

b) Cadastro de Pessoa Física CPF conforme certidão de nascimento/casamento/averbação de divórcio;

c) Registro Civil de Nascimento/Casamento/Casamento com Averbação de Divórcio;

d) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino;

• e) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

• f) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, acompanhado do atestado de vacinas, da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver;

Anexo II da Convocação 276/2026

FICHA CADASTRAL

I – DADOS PESSOAIS

Nome: ___ Sexo: ______

Data de nascimento: //__ Naturalidade: ___ Estado: __ Filiação: Pai: Mãe: ___ Estado civil: _ Nome do cônjuge: ___ Raça/cor: ( ) indígena ( ) branca ( ) negra ( ) amarela ( ) parda Deficiente: ( ) sim ( ) não Tipo sanguíneo: ____

Endereço: ___ Bairro: _ CEP: Cidade/UF: ___ Telefone: _ Celular: E-mail: ___ Grau de escolaridade: ( ) nível fundamental ( ) nível médio ( ) nível superior () pós-graduação Curso: ___ Instituição: ____

h) Uma foto 3x4 recente, colorida e com fundo branco;

• i) Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

j) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

k) CNH para os candidatos aos cargos cuja habilitação se faz necessária;

l) Registro junto ao Conselho de Classe do candidato a cargo profissional exigido;

m) Comprovante de residência atual (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo) em nome do candidato, do cônjuge (se casado) ou dos pais (se solteiro);

n) Ficha cadastral preenchida (ANEXO II);

o) Declaração de que o candidato não se encontra vinculado a cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração e Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão; (ANEXO III);

p) Declaração de imposto de renda e no caso de ser isento, preencher o formulário próprio de bens e valores que constituem o patrimônio (ANEXO IV);

q) Declaração de dependentes para fins de dedução de imposto de renda (ANEXO V);

r) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido sanção por inidoneidade, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (ANEXO VI); s) Certidão Civil, Criminal e Vara de Execuções Penais emitida pelo Cartório/Ofício Distribuidor da (s) cidade (s) de residência (Justiça Estadual e Justiça Federal) dos últimos cinco anos; Certidão Negativa de Débitos - CND ( se positiva deverá apresentar também a Certidão Explicativa;

t) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde comprovante de endereço do período de publicação do Edital.

Art. 2º A falta de apresentação dos documentos e declarações mencionados acima caracterizará a desistência do candidato.

Rolândia, 18 de Setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

Anexo I da Convocação 276/2026 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

II – IDENTIFICAÇÕES PESSOAIS

Identidade nº Órgão expedidor/UF: _ Data exp. // Título de eleitor nº ___ Zona Seção ___ Município/UF ___ Data exp. //__ Certificado de reservista nº Categoria CPF PIS/PASEP _ CTPS nº Série _ UF _ Data exp. //__ Carteira Habilitação nº Categoria _ Data Validade // Data emissão //______

Rolândia, _ de ___ de 20__.

____ Assinatura

Anexo III da Convocação 276/2026

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO

Eu, , portador (a), do RG __ e CPF, declaro que ao assumir o cargo de , nesta Prefeitura Municipal de Rolândia que:

( ) Recebo benefícios (INSS, Previdência, Auxílio Doença e outros). Caso a resposta for positiva, descreva: ___.

( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas e nem recebo aposentadoria decorrente de cargo público.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(ões) ou emprego(s) abaixo:

a) , cuja jornada de trabalho é de às _ horas. b) , cuja jornada de trabalho é de __ às _ horas. c) _, cuja jornada de trabalho é de _ às ___ horas.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado.

ART. 37 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL XVI - "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: I. a de dois cargos de professor;

II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;‖

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; § 10 - É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função

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