DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Publicado por:
Marina do Nascimento Gonçalves Código Identificador: 687846EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO: 289/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$48.928,52 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) |
||
| 19.002 | DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) |
||
| 19.002.12.306.0010.2.192 | MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
||
| 434 - 3.3.90.32.00.00 | 1035 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
14.192,12 |
| 434 - 3.3.90.32.00.00 | 33113 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.002,50 |
| 19.002.12.361.0010.2.193 | MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA |
||
| 444 - 3.3.50.43.00.00 | 1027 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 3.733,90 |
| 19.004 | DIRETORIA DE ESPORTES (DESP) |
||
| 19.004.27.812.0012.2.249 | MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES |
||
| 549 - 3.3.90.14.00.00 | 1002 | DIÁRIAS - CIVIL | 4.000,00 |
| 19.004.27.812.0012.2.250 | MANUTENÇÃO E APOIO A PROGRAMAS DESPORTIVOS |
||
| 562 - 3.3.90.14.00.00 | 1002 | DIÁRIAS - CIVIL | 4.000,00 |
| 22 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE) |
||
| 22.003 | DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU) |
||
| 22.003.15.452.0006.2.228 | MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
||
| 704 - 3.3.90.30.00.00 | 1002 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 22.003.15.452.0006.2.232 | MANUTENÇÃO DA CAPELA PARA VELÓRIO |
||
| 737 - 3.3.90.30.00.00 | 1002 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| Total Suplementação: | 48.928,52 |
PORTARIA Nº 16.054 Data: 23/09/2026
Concede, ao servidor JULIO CEZAR DE MATTIA WALKE, Licença Paternidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso II, art. 88 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 0254/2026;
CONSIDERANDO a apresentação da Certidão de Nascimento;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ao servidor o direito de acompanhamento nos primeiros dias de vida do filho, em observância ao princípio da proteção integral da criança e fortalecimento do vínculo familiar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a concessão da referida licença no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE :
Art. 1º - CONCEDER Licença Paternidade, nos termos do art. 150, da Lei Complementar nº 24 de 19.12.2022, ao servidor público municipal JULIO CEZAR DE MATTIA WALKE , inscrito no CPF sob nº 084. . -59 , ocupante do cargo de Motorista , lotado na Secretaria da Educação , pelo período de 17 de setembro de 2026 à 21 de setembro de 2026 .
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 17 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 23 de setembro de 2026.
JEAN PIERR CATTO Prefeito Municipal
Publicado por: Fernanda Denes Debiasi Código Identificador: CEEFA3BD
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.973, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. HOMOLOGA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2026 A 2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.973, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e dois dias do mês de Setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 3090F547
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO CONCEDE, AO SERVIDOR JULIO CEZAR DE MATTIA WALKE, LICENÇA PATERNIDADE.
Homologa e nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, para o mandato correspondente ao período de 2026 a 2030, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, especialmente nos arts. 196 a 200, que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado e dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
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