DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VENCEDORES:

INDUSTRIAS OXFORD LTDA (52414096000138) com os lotes: 2 e 3 no valor total de R$ 4.066,10 (quatro mil sessenta e seis reais e dez centavos).

NLV INCORPORATION COMERCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E ROUPAS LTDA (25171476000116) com o lote: 1 no valor total de R$ 40.446,00 (quarenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/09 /2026

Sengés, 22 de setembro de 2026.

Departamento de Licitações

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: CEF04F67

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL LEI MUNICIPAL N.º 3.418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2026.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS , Estado do Paraná aprovou, e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 3.030.000,00 (três milhões e trinta mil reais), destinado à abertura das seguintes Dotações Orçamentárias:

Suplementação

07 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

07.060 DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE

07.060.15.451.0012.1.118 URBANIZACAO DA AVENIDA DR. VACYR G. PEREIRA

231 - 4.4.90.51.00.00 1808 OBRAS E INSTALACOES 3.000.000,00

06 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 06.040 DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

06.040.08.243.0010.6.227 CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE

177 - 4.4.90.52.00.00 1018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00

06 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.040 DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

06.040.08.243.0010.6.051 MANUTENCAO DAS ACOES DO FUNDO PARA A INF. E ADOL. - FIA

157 - 3.3.50.41.00.00 880 CONTRIBUICOES 190.000,00

06.040.08.243.0010.6.227 CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE

177 - 4.4.90.52.00.00 1018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00

Total Suplementação: 3.322.000,00

excesso de arrecadação; e, relativamente à Fonte 880 e a R$ 32.000,00 da Fonte 1018, servirá como recurso superávit financeiro.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 22 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

ORIGEM: Projeto de Lei 023/2026 AUTORIA: Poder Executivo

Publicado por: Cleire Vânia Arruda Neves Código Identificador: 229ACE09

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR Exercício: 2026

TERMO DE ADITIVO

12° Termo Aditivo ao Contrato nº. 10/2024, decorrente de Pregão n°42/2023 de Contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica para manutenção corretiva e preventiva e suporte técnico em tecnologia da informação.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa DK7 - TECNOLOGIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob nº. 17.585.941/0001-37, com sede no endereço AV ESTUDANTES, nº 310, CENTRO, IBIPORÃ-PR neste ato representada por Isabela Dumas Carolensky, portador do CPF sob n° 09527164966, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 3.615,72 (três mil, seiscentos e quinze reais e setenta e dois centavos), com finalidade de Correção na planilha de custos decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, para o período de 01/09/2026 à 01/03/2027. Com fundamento art. 37, XXI, da Constituição Federal e art. 124 da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Sertanópolis, 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, relativamente à Fonte 1808 e a R$ 100.000,00 da Fonte 1018, servirá como recurso

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