DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Art. 33. O Fórum Municipal de Educação terá funcionamento permanente e ficará administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que assegurará o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao seu funcionamento, sem prejuízo da autonomia de organização e manifestação do Fórum. Art. 34. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Plenária do Fórum Municipal de Educação, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.259/2026 e da legislação aplicável. Art. 35. Este Regimento poderá ser alterado mediante deliberação da Plenária, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.259/2026. Art. 36. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação pela Plenária do Fórum Municipal de Educação de Sulina. Sulina – Paraná, 11 de setembro de 2026.

CLECILDE FABIANE

Coordenador(a) do Fórum Municipal de Educação

DIÉSSICA MARIA KARLING Secretário(a) da Reunião

APROVADO PELO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SULINA EM REUNIÃO REALIZADA EM 11/09/2026, CONFORME ATA Nº 003/2026.

Publicado por: Gelso Roberto Chioquetta Código Identificador: B42F6F0F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2026

CONTRATANTE: Município de Teixeira Soares, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.963.850/0001-94, com sede na cidade de Teixeira Soares, Estado do Paraná, na Rua XV de Novembro nº 135 - centro, doravante denominado Prefeitura, representado pelo seu Prefeito Municipal, Prefeito Municipal, o Sr. IVANOR LUIZ MÜLLER , residente e domiciliado na Localidade do Rio D‘Areia de Cima, Centro, Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, CPF – 84530-000, portador do RG n°101.221.047-1, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande Do Sul, inscrito no CPF/MF n° 281.427.480-53, e

CONTRATADA: Della Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ 44.550.728/0001-62, com sede em Rua Expedicionário Leopoldo Venturi - Lauro Pamplona - Agronômica - SC CEP: 89188000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND NO PARQUE LINEAR DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES/PR, CONTEMPLANDO SERVIÇOS PRELIMINARES, MOVIMENTO DE TERRA, FUNDAÇÕES EM ESTACAS DE CONCRETO ARMADO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS INFANTIS, APLICAÇÃO DE PISO DE SEGURANÇA AMORTECEDOR EM BORRACHA SBR PIGMENTADA, PAVIMENTAÇÃO PERIMÉTRICA EM PAVER DRENANTE COM BORDAS PRÉMOLDADAS, MÓDULO DE CERCAMENTO METÁLICO COM PORTÃO DE ACESSO, ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL.

VALOR: R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de setembro de 2026

FORO: Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná.

Teixeira Soares/PR, 18 de setembro de 2026

IVANOR LUIZ MÜLLER Prefeito Municipal

Publicado por: Cladis m Marchinski Código Identificador: 892D7B23

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 232/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 232/2025

ADITIVO DE VALOR

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº15/2025 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Implantação de Estruturas Complementares no Estádio Municipal de Teixeira Soares/PR, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Teixeira Soares/PR. CONTRATADA: Ponta Fina Comercio e Licitações Ltda, inscrita no CNPJ 00.634.770/0001-96, com sede em Rua Jaime Pinto Rosas, 180 Jardim Carvalho- Ponta Grossa/Pr CEP: 84015-600

CLÁUSULA EDITADA: O Presente Termo Aditivo, de acordo com os Artigo Nº 124 e 125, da Lei Federal Nº 14.133/2021, tem por objeto ADITIVAR o contrato inicial de Obras e Instalações, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução da obra de Implantação de Estruturas Complementares no Estádio Municipal de Teixeira Soares/PR, conforme edital de Concorrência Eletrônica nº.15/2025. O valor original do contrato passa a ter um acréscimo de aproximadamente 12,52% (doze virgula cinquenta e dois porcentos) o valor total do aditivo é de R$106.417,84 (cento e seis mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha apresentada pelo setor de Engenharia, a contar a partir da assinatura desde, obedecendo à destinação vinculada ao Processo Licitatório.

Teixeira Soares-PR, 21 de setembro de 2026.

IVANOR LUIZ MÜLLER Prefeito Municipal

Publicado por: Cladis m Marchinski Código Identificador: 68DE4DA8

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2026.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2026.

ADITIVO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE PRAZO LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 16/2025 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS PRELIMINARES, LOCAÇÃO DE OBRA, DRENAGEM, CORTE E ATERRO, REGULAIZAÇÃO, SUB-BASE, BASE, MEIO-FIO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C;B.U.Q E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NO TRECHO DA ESTRADA DO RIO D‘AREIA DE CIMA – ETAPA I - lote 1

CONTRATADA: CONSTRUTORA TANGARA LTDA, CNPJ 04.345.893/0001-68, localizada Rua São Jorge, nº.140, sala 05, Bairro Riozinho, CEP: 84.505.656, na Cidade de Irati, Estado do Paraná, CONTRATANTE: Município de Teixeira Soares/PR.

CLÁUSULA EDITADA: O presente Termo Aditivo , de acordo com o Artigo nº111, da Lei Federal nº.14,113/2021 tem por objeto ADITIVAR E PRORROGAR o contrato inicial de Obras e Instalações que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO

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