DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
CONTRIBUTIVAS TOTAL DA ANULAÇÃO 400.000,00
DECRETA:
Art. 1º Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao (a) Servidor (a) Público Municipal:
| NOME: | SALETE INES ILKIW |
|---|---|
| CPF: | 724.819.789-00 |
| RG: | 4.607.768-7 PR |
| CARGO: | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NÍVEL: | 05L |
| MATRÍCULA: | 604/1 |
| INVESTIDURA: | 02/05/1991 |
| PROVENTOS | INTEGRAL |
| PARIDADE: | COM DIREITO A PARIDADE em relação aos servidores |
| VALOR MENSAL: | R$ 6.519,13 (Seis mil, quinhentos e dezenove reais e treze centavos) |
Art. 2º Ressalva-se eventual retificação do presente ato em razão do controle externo e registro do mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado.
Parágrafo único. Ocorrendo este fato de retificação fica garantido ao (a) Servidor (a) o retorno ao Setor em que estava lotado (a) na data de publicação deste
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de setembro de 2026.
| ARY CARNEIRO JUNIOR | ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Administração |
| Publicado por: | |
| Danielle Witeki | |
| Código Identificador:F1900ED6 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 494/2026
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NA RESPECTIVA FONTE.
ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito do Município de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida no art. 7º, Parágrafo Único e seus incisos e art. 10 da Lei nº 5255, de 26 de novembro de 2025 e art. 38, art. 39, art. 40 e art. 41 da Lei nº 5222, de 07 de agosto de 2025;
DECRETA
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 21 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE UNIDADE 01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIV 2.076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
| FONTE | DOTAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 000 | 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 400.000,00 |
| TOTAL C | RÉDITO | 400.000,00 |
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata este Decreto, será proveniente de anulação da seguinte dotação orçamentária:
| ÓRGÃ ADMI |
O 04 NISTRAÇÃ |
– SECRETARIA O |
MUNICIPAL | DE |
|---|---|---|---|---|
| UNIDA ADMI PROJE |
DE 01 NISTRAÇÃ TO/ATIV 0 |
– SECRETARIA O .058– Encargos Especia |
MUNICIPAL is |
DE |
| FONTE | DOTAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |
| 000 | 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUT |
ARIAS E 400.000,00 |
Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 22 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Prefeito Municipal Secretário de Administração
ODELIR DILETO CACHOEIRA Secretário Municipal de Finanças
JUSTIFICATIVA DO DECRETO 494/2026
Em atendimento a Lei nº 5101/2023, apresentamos as seguintes justificativas:
Conforme o § 1º do Art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64, III, serão utilizados recursos de anulação parcial de dotações orçamentárias.
Esta suplementação altera o limite autorizado na LOA, em seu art. 7º, conforme se apresenta no quadro abaixo:
| Valor total do orçamento | 286.384.907,02 |
|---|---|
| 5 % autorizado | 14.319.245,36 |
| Valor utilizado até 18/09/2026 | 9.652.266,80 |
| Este decreto | 400.000,00 |
| Total | 10.052.266,80 |
| Saldo a utilizar | 4.266.978,56 |
As alterações não anulam totalmente os programas estabelecidos na LOA não prejudicando a programação anual aprovada.
União da Vitória, 22 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito Municipal
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Secretário de Administração
ODELIR DILETO CACHOEIRA Secretário Municipal de Finanças
Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 1678FAEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 688/2026
ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o(s) seguinte(s) Servidor(es) Públicos Municipais:
| NOME | MATRÍCULA | LOCAL LOTAÇÃO | CARGO | A PARTIR DE: |
|---|---|---|---|---|
| LUCIANE WOWCSUK BORILLE |
991507058 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO |
ZELADORA |
23/09/2026 |
Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.
União da Vitória, 21 de setembro de 2026.
| ARY CARNEIRO JUNIOR | ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Secretário Municipal de Administração |
www.diariomunicipal.com.br/amp 470