DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| 11.001.20.608.0012.2.045. |
|---|
| 400 - 3.3.90.30.00.00 |
| Total Suplementação: |
| Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo | ||
|---|---|---|
| 01000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 147.500,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000 | Fonte: 1000 | 65.000,00 |
|---|---|---|
| Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000 | Fonte: 1000 | 82.500,00 |
| Total da Receita: | 147.500,00 |
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2026.
ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal
Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: D293FAC7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº1148/2026
LEI Nº 1148/2026
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2026-2029, bem como as metas prioritárias da LDO 2026, na LOA 2026 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 1117/2025 e suas alterações, para execução no Exercício de 2026 conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
| ORGÃO 05 | SECRET | ARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE 05.001 | FUNDO | MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DESPESA |
TIPO | AÇÃO OBJETIVO |
UNIDADE MEDIDA |
FONTE RECURSO |
METAS 2026 |
| 05.001.10.302.0007.1.126. 4.4.90.52.00.00. |
p | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SALA DE URGENCIA E EMERGENCIA EQUIPAR A SALA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA UBS DE CORUMBATAÍ DO SUL COM NOVOS MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, GARANTINDO O SUPORTE ADEQUADO E A ESTABILIZAÇÃO RÁPIDA DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
UNIDADE | 3501 | R$ 50.000,00 |
| TOTAL | R$ 50.000,00 |
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º desta Lei, a Lei 1116/2025 de 23 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) LDO 2026 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.10.302.0007.1.126
| PROGRAMA | PROGRAMA MAIS SAÚDE | |||
|---|---|---|---|---|
| OBJETIVO | ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE - Manter a unidade; De para outros centos em todas as áreas de saúde; oferecer às equi programas de saúde criados pelos Governos Estadual e Fed prestadoras de serviço de saúde; |
senvolver ações que me pes médicas melhores c eral, inclusive com a p |
lhorem a saúde pública, com ondições de trabalho visando articipação em novos projet |
atendimento a população na estrutura local e através de encaminhamentos elevar os níveis de atendimento a população; Manter em atividade todos os os/programas, e ainda a concessão de subvenções financeiras à entidades |
| TIPO | AÇÃO/ PRODUTO | PRODUTO | UNID. DE MEDIDA | QUANTIDADE VALOR R$ |
| P | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SALA DE URGENCIA E EMERGENCIA |
EQUIPAMENTOS |
UNIDADE | 3 R$ 50.000,00 |
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei Orçamentária Anual 2026 (Lei Municipal 1118/2025) um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Parágrafo único – Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício 2026, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.10.302.0007.1.126
| ESPECIFICAÇÃO | ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO ATIVIDADE |
NATUREZA DESPESA |
FONTE | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Saúde | 05 | 001 | 10 | ||||||
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 05 | 001 | 10 | 302 | |||||
| PROGRAMA MAIS SAÚDE | 05 | 001 | 10 | 302 | 0007 | ||||
| AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SALA DE URGENCIA E EMERGENCIA |
05 |
001 | 10 | 302 | 0007 | 1.126 | 4.4.90.52.00.00 | 3501 | R$ 50.000,00 |
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