DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
R$ 50.000,00
TOTAL GERAL
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será indicado recursos com base no art. 43, § 1º, incisos I , da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme abaixo:
Superávit Financeiro
| FONTE | CONTA | VALOR |
|---|---|---|
| 3501 | Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores | R$ 50.000,00 |
| TOTAL DO SU | PERÁVIT | R$ 50.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2026 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
―Paço Municipal 27 de Maio‖
Corumbataí do Sul, em 22 de setembro de 2026
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Aparecido Israel Código Identificador: A6545FF3
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE LEI Nº1.218/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.726.422,25 (cinco milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações:
| 02.000.00.000.0000.0.000 | - EXECUTIVO MUNICIPAL | ||
|---|---|---|---|
| 02.001.00.000.0000.0.000 | - GABINETE DO PREFEITO |
||
| 02.001.02.061.0000.2.202 | - MANTER O DEPARTAMENTO JURÍDICO | ||
| 3.1.90.11.00.00 – 1 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 1.263,33 |
| 02.001.04.122.0002.2.201 | - MANTER O GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.1.90.11.00.00 - 11 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 4.565,20 |
| 3.1.90.13.00.00 - 12 | - Contribuições Patronais | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 102,97 |
| 3.3.90.14.00.00 - 14 | - Diárias - Civil | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 10.000,00 |
| 02.001.04.124.0002.2.203 | - MANTER O CONTROLE INTERNO | ||
| 3.1.90.11.00.00 - 19 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 34.636,49 |
| 3.1.90.13.00.00 - 20 | - Contribuições Patronais | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 1.104,35 |
| 03.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 03.001.00.000.0000.0.000 | - SECRETARIA |
||
| 03.001.04.122.0003.2.301 | - MANTER OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 3.3.90.36.00.00 - 46 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 60.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 47 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 120.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00 - 50 | - Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
| 01000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 100.000,00 |
| 03.003.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DE PESSOAL | ||
| 03.003.04.122.0003.2.303 | - MANTER A DIVISÃO PESSOAL | ||
| 3.1.90.11.00.00 – 54 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 121.099,29 |
| 03.004.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO | ||
| 03.004.04.122.0003.2.304 | - MANTER A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO | ||
| 3.1.90.11.00.00 – 65 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 101.946,20 |
| 3.1.90.13.00.00 - 66 | - Contribuições Patronais | ||
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ | 16.586,94 |
| 03.005.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DE ENGENHARIA | ||
| 03.005.04.122.0003.2.305 | - MANTER O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA | ||
| 3.1.90.11.00.00 – 73 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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