DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| Fonte de Recursos |
Descrição | Rubrica | Valor |
|---|---|---|---|
| 1147 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 | 356.497,47 |
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2054, 2064 e 2071, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 | FUNÇÃO: Educação |
Metas Físicas | ||||
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1068 | 1068 | 1068 | 1068 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando co Qualidade |
Alunos Atendidos / Aluno m |
Metas Financeiras | |||
| ATIVIDADE: Mantenão do Ensi | o | 883307922 | ||||
| 2054 |
uç Fundamental - FUNDEB |
.., |
7.489.616,00 |
7.924.014,00 |
8.383.604,00 |
|
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | ||||
| 365 | SUBFUNÇÃO: Educação Infantil | 319 | 319 | 319 | 319 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Financeiras | |||
| 2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educaçã Infantil - CMEIS - FUNDEB |
o |
6.166.195,50 |
6.988.816,00 |
7.383.112,00 |
7.764.250,00 |
| Código | Especificação |
Produto/Unidade | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | ||||
| 365 | SUBFUNÇÃO: Educação Infantil | 448 | 448 | 448 | 448 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Alunos Atendidos / Aluno | Metas Financeiras | |||
| 2071 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB |
1.881.975,12 | 1.733.697,00 | 1.870.555,00 | 1.975.965,00 |
Art. 5º . Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 2054, 2064 e 2071, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
|---|---|---|---|
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | Alunos Atendidos / Aluno | 1068 |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Metas Financeiras | |
| 2054 | ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB | 8.833.079,22 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 365 | SUBFUNÇÃO: Educação Infantil | Al Atdid / Al | 319 |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | unos enos uno | Metas Financeiras |
| 2064 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB | 6.166.195,50 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 365 | SUBFUNÇÃO: Educação Infantil | Al Adid / Al | 448 |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | unos tenos uno | Metas Financeiras |
| 2071 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB | 1.881.975,12 |
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: F51BEF9A
GABINETE LEI N° 1520/2026
LEI N° 1520/2026
Súmula: ―Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026, e a promover alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
www.diariomunicipal.com.br/amp 497