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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 509

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 85.760.156,34 113.974.574,30 13.933.942,1 5 47.407.790,52 66.566.783,78 14.325.745,50 44.500.676,94 69.473.897,36 42.753.618,68
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 7.973.250,77 0,00 0,00 10.880.364,35 0,00 12.627.422,61
TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII) 85.760.156,34 113.974.574,30 13.933.942,1 5 55.381.041,29 0,00 14.325.745,50 55.381.041,29 0,00 55.381.041,29
RESERVA DO RPPS 4.916.80000 4.916.80000 000 000 4.916.80000 000 000 4.916.80000 000

Entidades Consolidadas:
Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque
Câmara Municipal Boa Ventura São Roque
Fundo Munic Prev Boa Ventura São Roque
Samae-Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgot
,
o
, , , , , , , ,

Publicado por: Janete Aparecida de Oliveira Soares Código Identificador: D0E6E43F

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4 BIMESTRE

CONSOLIDADO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Memória de cálculo TCE: Versão 1.0a - Publicada em
22/10/2024
PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS
REALIZADAS
(a)
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.240.545,04
5.370.812,34

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 233.760,00
206.706,25
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
1.300.000,00
536.362,25

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 2.348.265,04
3.295.758,49
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 2.358.520,00
1.331.985,35
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 49.892.093,02
29.370.919,69
2.1 - Cota-parte FPM
26.341.224,02
14.748.764,75

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 24.766.224,02
13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.575.000,00
879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS 20.383.669,00
13.369.099,73
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 277.200,00
212.242,67
2.4 - Cota-parte ITR

1.900.000,00
80.145,04
2.5 - Cota-parte IPVA 990.000,00
960.667,50
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 56.132.638,06
34.741.732,03
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 9.663.418,60
5.698.334,28
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.369.740,91
2.987.098,73

FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS
REALIZADAS
(a)
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.693.158,37
4.473.797,28
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.693.158,37
4.408.932,64

6.1.1 - Principal 6.693.158,37
4.362.572,27
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
46.360,37
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
0,00
6.2.1 - Principal 0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
0,00
6.3.1 - Principal 0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00
64.864,64
6.4.1 - Principal 0,00
64.864,64
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
(2.970.260,23)
(1.335.762,01)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 346.625,52
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 343.875,71
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 2.749,81
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.820.422,80
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS Até
DESPESAS LIQUIDADAS Até
DESPESAS P
AGAS Até o
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
FUNDEB (Por Subfunção)
ATUALIZADA (c)
o Bimestre (d)
o Bimestre (e)
Bimestre (f)
NÃO PROCESSADOS
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
7.109.783,89
4.125.837,89
4.125.837,89
4.125.837,89
0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
6.358.500,45
3.785.139,60
3.785.139,60
3.785.139,60
0,00

Memória de cálculo TCE: Versão 1.0a - Publicada em 22/10/2024

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