DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622|
|---|
|21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
8.924.718,49
4.081.593,62
4.066.767,60
4.066.267,60
14.826,02|
|APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|
|22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
4.727.930,58|
|23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
5.698.334,28|
|24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
214.514,55|
|25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
37.511,71|
|26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00|
|27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(L30.1(af) + L30.2(af))
661,09|
|28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
10.173.577,50|
|APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)|
|29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
8.685.433,01
10.173.577,50
29,28|
|RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP
PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL (ag) = (ac)|
|CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
(ac)
(ad)
(ae)
(af)
- (ae) - (af)|
|30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
158.979,06
109.455,57
110.734,23
661,09
47.583,74|
|30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
158.979,06
109.455,57
110.734,23
661,09
47.583,74|
|30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
SALDO
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL (ag) = (ac)|
|CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
INICIAL (ac)
(ad)
(ae)
(af)
- (ae) - (af)|
|30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|
|OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE|
|RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)|
|31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.222.498,76
1.459.198,14|
|31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.435.996,26
995.743,67|
|31.1.1 - Pessoal Ativo
462.758,76
349.546,23|
|31.1.2 - PDDE
0,00
0,00|
|31.1.3 - PNAE
147.700,00
103.999,61|
|31.1.4 - PNATE
205.725,00
140.124,41|
|31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
619.812,50
402.073,42|
|31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00|
|31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00|
|31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00|
|31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
786.502,50
463.454,47|
| 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO D OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Po |
O ENSINO r DOTAÇÃO |
786.502,50 463.454,47 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSCRITAS EM RESTOS A |
|---|---|---|
Subfunção) |
ATUALIZADA (c) |
Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) o Bimestre (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.642.384,67 |
1.787.365,52 1.649.643,73 1.610.488,59 137.721,79 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 8.456,01 8.456,01 8.456,01 0,00 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 333.938,41 | 963.391,61 855.676,01 855.676,01 107.715,60 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 1.308.446,26 | 815.517,90 785.511,71 746.356,57 30.006,19 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
20.247.509,33 |
10.741.995,39 10.566.044,56 10.498.639,45 175.950,83 |
| 33.1 - Despesas Correntes | 19.552.470,92 | 10.597.436,48 10.508.385,65 10.440.980,54 89.050,83 |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 11.787.872,63 | 6.545.007,92 6.545.007,92 6.545.007,92 0,00 |
| 33.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 200.000,00 |
20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 7.564.598,29 | 4.032.428,56 3.943.377,73 3.875.972,62 89.050,83 |
| 33.2 - Despesas de Capital | 695.038,41 | 144.558,91 57.658,91 57.658,91 86.900,00 |
| 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
, 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.2.2 - Outras Despesas de Capital | 695.038,41 | 144.558,91 57.658,91 57.658,91 86.900,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E | CONCILIAÇÃO BAN | CÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZE | MBRO DE 2025 | 346.625,52 51.689,37 |
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE ( | orçamentário) | 4.473.797,28 349.546,23 |
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE | (orçamentário e restos a | pagar) 4.125.837,89 247.615,17 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E | CONCILIAÇÃO BAN | CÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIME | STRE | 694.584,91 153.620,43 |
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTRO | S VALORES EXTRAOR | ÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 |
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EX | TRAORÇAMENTÁRIO | S) 0,00 39,81 |
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Ban | cário) | 694.584,91 153.580,62 |
| Entidades Consolidadas: | ||
| Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque | ||
| Câmara Municipal Boa Ventura São Roque | ||
| Fundo Munic Prev Boa Ventura São Roque | ||
| Samae-Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto |
www.diariomunicipal.com.br/amp 511