DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 (LEI FEDERAL N. 14.133/2021)
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL MODALIDADE DE COMPRA: DISPENSA
AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 Art. 75, II; RESOLUÇÃO Nº 03/2023 E DEMAIS ALTERAÇÕES; TIPO: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
REGISTRO DE PREÇOS: NÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 23/09/2026
DATA FINAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST, COMPREENDENDO PGR, PCMSO, LTCAT, ASSESSORIA NOS EVENTOS DE SST DO ESOCIAL E AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL/PR.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL FORMA DE EXECUÇÃO: O ITEM DEVERÁ SER ENTREGUE DE FORMA PARCELADA. (E DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.)
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT | valor unitário | valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO | Ser | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 2 | Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR | Ser | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 3 | Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT | Ser | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 4 | Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP | Ser | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 5 | Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP | Ser | 17 | R$ 10,00 | R$ 170,00 |
| 6 | Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho – AET | Ser | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 7 | Avaliação de Riscos Psicossociais – NR-1 | Ser | 17 | R$ 30,00 | R$ 510,00 |
| 8 | Assessoria epreenchimento das informações de Saúde e Segurança do Trabalho – SST no eSocial | Ser | 1 | R$ 320,00 | R$ 320,00 |
OBS: As propostas e habilitação devem ser enviadas no e-mail: [email protected]
Bocaiúva do Sul, 22 de setembro de 2026.
GUILHERME NOVAKOSKI BANDEIRA
Agente de Contratação Portaria 019/2026
Publicado por: Guilherme Novakoski Bandeira Código Identificador: D1EBA97C
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 6012/2026
Concede Progressão a Servidores Estáveis do Quadro Geral do Executivo Municipal e Magistério.
HELIO JOSE SURDI, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº 570/2013 e 571/213, ambas de 26 de setembro de 2013 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão, segundo o estatuto nas Leis Municipais nº 570/2013 e 571/2013, ambas de 26 de setembro de 2013 e alterações posteriores, os Servidores Estáveis do Quadro Geral do Executivo Municipal, conforme anexo I – Relatório de Classe e Nível, que fica fazendo parte integrante do presente.
Art. 2º - Os demais Servidores Municipais não constantes no Anexo I, permanecem nas Classes e Níveis em que se encontram atualmente.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.
HELIO JOSE SURDI Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DO ENQUADRAMENTO DE CLASSE/NÍVEL
| NOME SERVIDOR | ADMISSÃO | Situação Atual |
Situação Nova | |
|---|---|---|---|---|
| CLASSE NÍVEL |
CLASSE | NÍVEL | ||
| PROFESSOR | ||||
| PROFESSOR REGENTE DE CLA | SSE | |||
| LIANE MARIA DA VEIGA | 03/07/1998 | B 13 |
B | 14 |
Bom Jesus do Sul-PR, 22 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 516