Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 544

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municí
2.2- Cota-Parte ICMS
|pios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
36.675.000,00
20.931.364,34

| |---|---| |2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
|733.500,00
332.387,42

| |2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
|880.200,00
196.941,60
7.628.400,00
4.338.086,33| |2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais|-
-
230.000,00
-| |3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))|122.358.643,00
80.224.589,08
17.941.410,00
11.632.196,09| |5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB|(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) +
12.558.240,75
8.423.950,32| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO|PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)| |6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos|24.332.493,40
13.476.670,52
23.689.043,40
13.412.194,30| |6.1.1- Principal|23.578.774,40
13.348.456,94| |6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira|

110.269,00
63.737,36| |6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb|

-
-| |
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
621 Piil|

141.450,00
64.476,22
14145000
6447622| |..- rncpa
|.,
.,| |6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
|-
-| |6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
|-
-| |6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.3.1- Principal
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira|-
-
-
-
-
-| |6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb|-
-| |FUNDEB|

| |RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO|PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)| |6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
|

502.000,00
-
| |6.4.1- Principal
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
|502.000,00
-
-
-
-
-| |7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)|5.637.364,40
1.716.260,85
VALOR| |8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR|-
-| |8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)|-
13.476.670,52| |DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
|Até o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |Bimestre (d)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
26.342.225,44
13.754.173,84
|Bimestre (e)

13.230.936,24
12.956.294,53
-| |10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
19.123.697,44
11.475.976,58

|11.475.976,58
11.222.492,83
-

| |10.1.1 - Educação Infantil
6.335.000,00
4.024.459,53
10.1.2 - Ensino Fundamental
12.621.935,04
7.451.517,05|4.024.459,53
3.933.621,03
-
7.451.517,05
7.288.871,80
-| |10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
10.1.4 - Educação Especial
166.762,40
-|-
-
-
-
-
-| |10.1.5 - Administração Geral
-
-|-
-
-| |10.2- OUTRAS DESPESAS
7.218.528,00
2.278.197,26
1021 - Educação Infantil
17000000
-|1.754.959,66
1.733.801,70
-
-
-
-| |..
.,

10.2.2 - Ensino Fundamental
5.532.092,00
1.410.382,13
1023 Edã d J Adlt|

1.410.382,13
1.390.656,38
-| |.. - ucaço e ovens e uos
-
-
10.2.4 - Educação Especial
1.516.436,00
867.815,13
|-
-
-
344.577,53
343.145,32
-| |10.2.5 - Administração Geral
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
|-
-
-
-
-
-| |10.2.7 - Outras
-
-|-
-
-| |INDICADORES DO FUNDEB|| ||INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS
LIUIDADAS
/| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o

DESPESAS
LIQUIDADAS Até o

DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)|o
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS

PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM

Q

EMPENHADAS
EM
VALOR SUPERIOR AO
| |
Bimestre (d)
Bimestre (e)
|

(g)
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA)⁷ (h)
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)| |11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
1375417384
1323093624
1295629453|

| |
NO EXERCÍCIO
..,
..,
..,|-
-
-| |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos
13.689.697,62
13.166.460,02
12.891.818,31|-
-
-| |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAF
64.476,22
64.476,22
64.476,22|-
-
-| |11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAT
-
-
-|-
-
-| |INDICADORES DO FUNDEB|| ||INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS
LIQUIDADAS
/

| |DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)|
INSCRITAS EM RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE

EMPENHADAS
EM
VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS| ||CAIXA)⁷ (h)
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)| |11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
-
-
-|-
-
-| |12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE

-
-
-|-
-
-| |INDICADORES

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 11.475.976,58
11.475.976,58
11.222.492,83|

-
-
-|