DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
| |---| |12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
64.476,22
64.476,22
64.476,22
-
-
-| |13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
-
-
-
-
-
-| |
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL





| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
-
-
-
-
-
-| |
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
| |15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-
-
-




| |15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
9.433.669,36
11.475.976,58
11.475.976,58
85,15




| |15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹
539.066,82
64.476,22
64.476,22
0,48
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI -

-
-
-
-| |0%)
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo
de 10% de Superávit)³
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE
AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO
(r)| |18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
1.347.667,05
245.734,28
245.734,28
- 1,82| |VALOR
DE
SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
³
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO

VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
VALOR APLICADO APÓS
O
PRIMEIRO

VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ
O



PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO| |Anterior)
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ANTERIOR (t)
QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL
DO
EXERCÍCIO
APLICADO
NO
| |(s)
(w)
EXERCÍCIO ATUAL
| |(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS

-
-
-
-
-
-| |COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)



| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
- EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)| |



20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
19.200.230,52
9.104.523,41
8.700.691,77
8.644.896,96
-| |20.1- Educação Infantil
3.401.652,14
381.906,78
372.106,78
372.106,78
-| |20.2- Ensino Fundamental
15.434.211,58
8.712.966,85
8.318.935,21
8.263.140,40
-
203- Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-| |.





204- Educação Especial
34936680
964978
964978
964978
-| |.
.,
.,
.,
.,

205- Administraão Geral
-
-
-
-
-| |.ç





20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-

| |20.7- Outras
15.000,00
-
-
-
-| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DEPEA
DEPEA
DEPEA
IRITA EM RET A| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
SSS
EMPENHADAS Até o
Bimestre (d)
SSS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
SSS
PAGAS
Até
o
Bimestre (f)
NSCS SOS
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
45.542.455,96
22.858.697,25
21.931.628,01
21.601.191,49
-| |21.1- Educação Infantil
9.994.870,14
4.406.366,31
4.396.566,31
4.305.727,81
-| |21.1.1- Creche
7.121.453,14
3.522.889,32
3.513.089,32
3.441.975,92
-| |21.1.2- Pré-escola
2.873.417,00
883.476,99
883.476,99
863.751,89
-
21.2- Ensino Fundamental
35.547.585,82
18.452.330,94
17.535.061,70
17.295.463,68
-| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
8.700.691,77
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
11.632.196,09| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-| |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =| |, ,
L30.1(af)
-
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
20.332.887,86| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
20.056.146,41
20.332.887,86
25,34| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO
INICIAL
()
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
() () (f)| |
ac
= ac - ae - a
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
100.824,24
89.185,48
100.145,59
-
678,65




| |30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
39.392,84
27.754,08
38.714,19
-
678,65



| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
61.431,40
61.431,40
61.431,40
-
-
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) -
-
-
-
-| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)| |

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
3.854.177,50
2.508.582,57
311 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÃO FINANCEIRA)
291933550
155186106| |.-Ç
..,
..,
31.1.1- Salário-Educação
2.046.010,30
1.081.058,28
| |31.1.2- PDDE
-
-
31.1.3- PNAE
588.120,00
349.498,39
| |31.1.4- PNATE
270.535,20
121.302,32
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
14.670,00
2,07|

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