DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| Meta Física: | 01 (uma) unidade construída Exercício |
Recursos Próprios | Recursos Vinculados | Total |
|---|---|---|---|---|
| M Fii | 2026 | R$ 56.943,44 | R$ 394.289,55 | R$ 451.232,99 |
| eta nancera: | 2027 | R$ 231.897,29 | R$ 1.605.710,45 | R$ 1.837.607,74 |
| Total | R$ 288.840,73 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.288.840,73 |
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026, no valor de R$ 451.232,99 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), destinado à inclusão da seguinte dotação orçamentária:
| CRÉDITO ADICIONAL ESPE |
CIAL |
|
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE HABITAÇÃO | |
| 09.006 | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FMDI | |
| 08.241.0801.1123 | Construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa | |
| 4.4.90.51 | Obras e Instalações | |
| 8270 | 000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 56.943,44 |
| 8271 | 959 - Resolução nº 25/2025/SEMIPI - Construção Centro de Convivência da Pessoa Idosa | R$ 394.289,55 |
| TOTAL A ACRESCENTAR: | R$ 451.232,99 |
Art. 3.º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata o art. 2º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 394.289,55, e de anulação parcial de dotações, no valor de R$ 56.943,44, conforme discriminado a seguir
:
| EXCESSO DE ARRECAD | AÇÃO | ||
|---|---|---|---|
| Natureza da Receita | Descrição da Natureza da Receita Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos | Valor do Excesso |
| 2.4.2.9.99.0.1.02 | Resolução nº 25/2025/SEMIPI - Construção de Centro de Convivência da Pessoa Idosa - Fonte 959 959 |
Resolução nº 25/2025/SEMIPI - Construção d Convivência da Pessoa Idosa |
e Centro de R$ 394.289,55 |
| TOTAL DO EXCESSO D | E ARRECADAÇÃO: | R$ 394.289,55 | |
| ANULAÇÃO DE DOTAÇ | ÃO | ||
| Códigos | Descrição | Valor | |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE HABITAÇÃO | ||
| 09.002 | DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE RESGATE DA CIDADA | NIA E PROMOÇÃO SOCIAL | |
| 08.245.0801.2084 | Manutenção do Departamento de Programas e Projetos de Resgate da Cidadania e Promo | ção Social | |
| 3.3.91.97 | Aportepara Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS | ||
| 6520 | 000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 56.943,44 | |
| TOTAL A ANULAR: | R$ 56.943,44 |
Art. 4.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a suplementação das dotações orçamentárias criadas por esta Lei, mediante lei específica, quando necessária, ou observados os limites e as condições estabelecidos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, bem como a legislação aplicável, a disponibilidade orçamentária e financeira e a manutenção da mesma finalidade do crédito adicional especial autorizado por esta Lei.
Art. 5.º - Fica a presente alteração orçamentária compatibilizada com a Lei Municipal nº 1.112/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029; com a Lei Municipal nº 1.096/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026; e com a Lei Municipal nº 1.113/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Inácio Martins, em 17 de setembro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: 597CE1FB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 213/2026
HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026.
O Prefeito Municipal de Iporã-PR, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 040/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais hospitalares, para atender a Secretaria da assistência à Saúde do governo municipal de Iporã-PR, tendo sido declaradas vencedoras as empresas abaixo especificadas, nos termos da ata anexada no referido processo:
| FORNECEDOR | VALOR TOTAL |
|---|---|
| ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA | R$ 56.884,50 |
| C.H DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA | R$ 672.534,61 |
| CIRURGICA NOSSA SENHORA - LTDA | R$ 761.352,54 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 585