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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 591

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 2.412.128,00 2.218.775,66
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 675.202,00 425.937,98
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 617.004,00 498.634,31
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 438.479,00 555.920,12
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 681.443,00 738.283,25
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 31.230.805,00 20.522.446,85
2.1- Cota-Parte FPM 20.194.642,00 14.752.061,39
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 18.681.001,00 13.872.813,08
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.513.641,00 879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 9.580.000,00 4.907.702,72
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 114.961,00 77.882,64
2.4- Cota-Parte ITR 287.401,00 110.760,99
2.5- Cota-Parte IPVA 1.053.801,00 674.039,11
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionai s 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 33.642.933,00 22.741.222,51
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)
(2.7))		 +
R$ 5.943.432,80		 R$ 3.928.639,71
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1
+		 )
2.467.300,45		 1.756.665,92
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.990.057,52 3.449.306,47
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.943.433,00 3.382.700,02
6.1.1- Principal 5.943.433,00 3.363.377,64
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 19.322,38
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 46.624,52 66.606,45
6.2.1- Principal 46.624,52 66.606,45
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 0,20 -565.262,07
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 117.805,61
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 117.955,15
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -149,54
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)		 3.567.112,08
R$ 1,00
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
 R$ 1,00
DESPESAS COM RECURSOS DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZAD
(c)		 A
DESPESAS EMPEN
Período (d)		 HADAS Até o
DESPESAS LIQUIDADAS At
o Período (e)		 é
DESPESAS PAGAS Até o
Período (f)
INSCR
NÃO P		 ITAS EM RESTOS A PAGAR
ROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
6.090.752,31		 3.579.324,22 3.579.324,22 3.517.176,11
0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
4.160.403,10		 3.432.384,47 3.432.384,47 3.370.236,36
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
969.692,80		 266.638,07 266.638,07 262.841,70
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
3.190.710,30		 3.165.746,40 3.165.746,40 3.107.394,66
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
1.930.349,21		 146.939,75 146.939,75 146.939,75
0,00
10.2.1- Educação Infantil
397.319,31		 146.939,75 146.939,75 146.939,75
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.098.018,70		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
20.000,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
415.011,20		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Período (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Período (e)		 o
DESPESAS
PAGAS
Até
o
Período (f)
INSCRITAS EM REST
A
PAGAR
N
PROCESSADOS (g)		 OS
ÃO
INSCRITAS
EM
RESTOS

PAGAR NÃO PROCESSADO
(SEM
DISPONIBILIDADE
D
CAIXA) (h)		 A
S
E


EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
3.478.629,43		 3.478.629,43 3.416.481,32
0,00		 0,00 29.322,96
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
3.432.384,47		 3.432.384,47 3.370.236,36
0,00		 0,00 49.684,45
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAF
46.244,96		 46.244,96 46.244,96
0,00		 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00 0,00

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