DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
12-
TOTAL
DAS
DESPESAS
DO
FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
3.478.629,43
3.478.629,43
3.416.481,32
0,00
0,00| |---| |13-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |14-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-| |COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO (m)| |15-
MÍNIMO
DE
70%
DO
FUNDEB
NA
REMUNERAÇÃO
DOS
à Á
2.414.514,53
3.478.629,43
3.478.629,43
100,85| |PROFISSIONAIS DA EDUCAÇO BSICA
16- PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00| |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE
AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)| |18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
344.930,65
-29.322,96
-29.322,96
0,00
-0,85| |RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº
VALOR
DE
SUPERÁVIT
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
VALOR APLICADO APÓS
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO

VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
| |14.113, de 2020 - (Aplicação do

PERMITIDO
NO
Í


EXERCÍCIO



PRIMEIRO QUADRIMESTRE
O
PRIMEIRO

APLICADO
ATÉ
O
Í
EXERCÍCIO
ANTERIOR


| |Superávit de Exercício Anterior)
EXERCCIO
ANTERIOR (s)
ANTERIOR (t)

(u)
QUADRIMESTRE (v)
FINAL DO EXERCCIO
(w)
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |


19-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM SUPERÁVIT
DO FUNDEB
497.656,61
117.955,15
0,00
0,00
117.955,15
117.955,15| |19.1- Total das Despesas custeadadsa
com
FUNDEB
-
Impostos
e
Tfêi d It
485.943,06
819,70
0,00
0,00
819,70
819,70| |ranserncas e mposos
19.2- Total das Despesas Custeadas
com FUNDEB - Complementação da
Uiã VAAF VAAT VAAR
11.713,55
117.135,45
0,00
0,00
117.135,45
11.713,55| |no ( + + )
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS Até
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS Até
INSCRITAS EM RESTOS A
| |RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)

(c)

o Período (d)


Até o Período (e)

o Período (f)
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
| |20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS
COM
RECEITAS DE IMPOSTOS
3.095.468,13
2.000.822,54
1.918.295,19
1.851.257,63
82.527,35| |
20.1- Educação Infantil
329.87675
123.08253
122.49079
106.37609
59174| |
,
,
,
,
,
20.2- Ensino Fundamental
2.120.16838
1.678.01938
1.660.61470
1.609.69184
17.40468| |
,
,
,
,
,
20.3- Educação de Jovens e Adultos
38.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
204- Educaão Esecial
15400000
15400000
9800000
9800000
5600000| |.ç p
.,
.,
.,
.,
.,
205- Administraão Geral
000
000
000
000
000| |.ç
,
,
,
,
,
206- Transorte (Escolar)
31900000
4572063
3718970
3718970
853093| |.p
.,
.,
.,
.,
.,
20.7- Outras
134.423,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB| |Ç – -
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS Até

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS| |
FUNDEB (Por Área de Atuação)
(c)
o Período (d)
Até o Período (e)
o Período (f)

(g)| |21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS
COM

8.100.786,24
5.279.731,34
5.261.734,92
5.132.549,25
17.996,42| |RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.696.888,86
435.965,56
435.373,82
415.462,75
591,74
21.1.1- Creche
1.696.888,86
435.965,56
435.373,82
415.462,75
591,74| |21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
6.403.897,38
4.843.765,78
4.826.361,10
4.717.086,50
17.404,68| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR| |

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.918.295,19

| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.928.639,71
à Í
| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NO UTILIZADAS NO EXERCCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
Á Í Ã Í
| |25- (-) SUPERVIT PERMITIDO NO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NO APLICADO NO EXERCCIO ATUAL = L19.1(x)
819,70
Í
| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(L30.1 (af) + L30.2(af))
0,00
28 TTAL DAS DESPESAS PARA FIS DE LIMITE 22 23 24 2 26 27
8461120| |- O N ( + ) - ( + 5 + + )
5..5,| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
EXIGIDO

VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)| |
(z)


29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.685.305,63
5.846.115,20
25,71| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

SALDO
INICIAL

RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
| |DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
(ac)



(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
80.611,72
4.472,58
80.419,28
0,00
192,44





| |30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
78.380,17
4.472,58
78.187,73
0,00
192,44





| |30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
2.231,55
0,00
2.231,55
0,00
0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |(VAAT + VAAF + VAAR)





RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00| |www.diariomunicipal.com.br/amp592
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
OUTRAS
INFORMAÇÕES
PARA
CONTROLE
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Período
(b)|

www.diariomunicipal.com.br/amp 592