DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

GABINETE DO PREFEITO DIRETRIZES NORMATIVAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DIRETRIZES NORMATIVAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Selma de Fátima Ferreira Batista Bertolini

Secretária Municipal de Educação

APRESENTAÇÃO

A formação humana é um processo integral. Acontece o tempo inteiro e em todos os espaços. É também trajetória social e trilha individual, em que valores, linhas de pensamento e formas de organização social se fundem com as escolhas, preferências e habilidades de cada um.

A Educação Integral é entendida como uma abordagem holística no processo educacional, considera não apenas o desenvolvimento acadêmico, mas também o desenvolvimento pessoal, social, emocional e físico dos estudantes. Busca oferecer uma educação que atenda a todas essas dimensões e requerem apoio em todas as áreas do desenvolvimento humano.

A Secretaria Municipal de Educação e através da Coordenação Pedagógica do Ensino em Tempo Integral, considerando seu compromisso com a construção de uma educação escolar de qualidade social, que comtemple as especificidades dos diferentes espaços em que as Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil - CMEIs da rede municipal de ensino se encontram, bem como a diversidade do contexto sociocultural dos estudantes, de suas famílias e da comunidade, para implementando uma reestruturação política que atenda ao cumprimento à meta 6 do Plano Nacional de Educação, à legislação, às necessidades contemporâneas e aos desafios de uma sociedade complexa contribuindo com a política de permanência do estudante na Escola.

Visando concretizar este compromisso, a Secretaria Municipal de Educação, somada à reestruturação da escola de ensino fundamental e educação infantil, apresenta as diretrizes normativas para uma nova proposta curricular para a continuidade dos serviços de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Mandaguari/PR.

Objetivando a suma importância da responsabilidade das escolas e CMEIs por meio de ações para o bem-estar da coletividade e estimulando uma educação para a cidadania, envolvendo o investimento em Educação de qualidade. Além de ser uma exigência legal, a Educação Integral em Tempo Integral resgata o imenso déficit de oportunidades decorrentes do processo de reestruturação econômica que hoje o mundo atravessa. Colocando o conhecimento e a informação como condição básica do desenvolvimento e do exercício da cidadania, assumindo, com centralidade, a importância de uma diretriz para a Educação Integral em Tempo Integral fundamental – série inicial e educação infantil.

Na busca de adequar a política pública, a proposta de ensino as diretrizes educacionais, às necessidades sociais já existentes em nossa realidade e na perspectiva de um ensino de qualidade e diversidade, o município de Mandaguari, segue nas escolas e CMEIs municipais, seguimos os projetos nos moldes de Educação Integral em Tempo Integral em Turno Único.

Essas Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral nas Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil - CMEIs da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, apresentam a proposta norteadora para a organização do trabalho pedagógico, princípios orientadores do currículo para uma escola comprometida com a gestão democrática, com a qualidade de promover as competências indispensáveis ao enfrentamento dos desafios sociais, culturais e com a qualidade de ensino e a valorização do magistério. Priorizando a competência de leitura e escrita, o Currículo define a escola como espaço de cultura, de articulação, de competências e de conteúdos disciplinares.

INTRODUÇÃO

A Educação Integral em Tempo Integral consiste em promover uma educação voltada para o desenvolvimento pleno do estudante em suas diferentes dimensões formativas – intelectual, física, social e emocional, construindo um projeto coletivo compartilhado pelos alunos, gestores, professores e toda comunidade escolar. Nesse sentido, enfatiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC; 2018):

(...) a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. (BNCC, 2018, pág.14)

Nessa perspectiva, a aprendizagem na Educação Integral em Tempo Integral é constante e diversa, os alunos passam boa parte do seu dia na escola, é oferecida a eles uma diversidade grande de atividades e projetos (em diferentes linguagens e formatos, incluindo arte, esportes, acompanhamento pedagógico, informática e tecnologia dentre outras atividades).

O desenvolvimento escolar é aprimorado, visto que contam com acompanhamento e auxilio dos professores em suas atividades escolares, trabalhos em grupo estudos em geral. O convívio mais intenso com a comunidade escolar e também colabora na socialização, no aprendizado sobre o respeito à diferença e na conquista de autonomia.

A Educação Integral em Tempo Integral pressupõe uma aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa que articula os diferentes saberes, espaços educativos, subjetividades e conhecimentos, ampliando a jornada escolar e criando possibilidades a partir da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem.

IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO

A história da Secretaria municipal de Educação de Mandaguari está intrinsecamente ligada à evolução do próprio município ao longo do tempo, sendo órgão responsável pelo planejamento e execução da Política Educacional do Município e pelo padrão de qualidade do ensino aprendizagem. Foi criada como parte dos esforços locais para garantir o acesso à educação básica de qualidade para todos os residentes do município. Ao longo das décadas, esta secretaria tem sido responsável por planejar, coordenar, executar, administrar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino nas escolas e CMEIs a cargo do Poder Público Municipal desenvolvendo políticas educacionais locais, fornece formação continuada para professores, entre outras atribuições.

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