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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 611

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Em consonância com a LDB nº 9394/94, a Secretaria de Educação oferta nas unidades o Ensino em Tempo Integral, disciplinas diversificadas, organizadas de acordo com documentos orientadores do currículo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Referencial Curricular do Paraná, Lei do Sistema Municipal de Educação, bem como as demais disposições aplicáveis.

Está situado na Rua Padre Antônio Lock, nº 453, e atende em horário comercial, das 7h30min até as 11h30min e das 13h até às 17h, tem em seu organograma a Secretária de Educação, equipe de coordenadores pedagógicos e profissionais específicos da área de administração, psicologia, nutricionistas, fonoaudióloga e pedagogos, diretores escolares, professores, educadores e auxiliares educacionais. Vem construindo uma história que se consolida a cada dia que passa, dentro de um contexto em que se encontra inserida seus objetivos e as ações desenvolvidas pelas Instituições Educacionais de Ensino.

Define entre suas atribuições a Política Municipal de Educação Integral em Temo Integral, respeitando a legislação municipal, estadual e federal da área, prestando serviço de orientação técnico-pedagógica, administra as unidades de ensino a cargo do município, promove os serviços de alimentação escolar, material didático, e outros destinados a assistência nas instituições escolares.

Tem como missão garantir à comunidade escolar uma educação de excelência, elaborar a política educacional, coordenar, a partir de diretrizes estabelecidas para que alcance êxito no processo de ensino e aprendizagem, contribuindo para formar indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos críticos.

Com uma rede pública de ensino, a Secretaria Municipal de Educação em 2024 atende a 3900

estudantes, 16 escolas no total, 10 CMEIs, integral e parcial, 6 escolas séries iniciais, sendo 3 escolas de ensino integral e 3 escolas de período parcial.

A seguir são apontados alguns dados sobre atendimento e rendimento escolar.

Matrículas nos últimos dez anos no Sistema Municipal de Educação de Mandaguari

Nível Anos
2015
2026 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Educação Infantil 1421 1326 1274 1329 1397 1450 1362 1478 1484 1784 1783 1677
Ensino Fundamental 1945 1922 1915 1716 1681 1759 1835 1841 2082 2116 2356 2495
Total de Alunos 3366 3248 3189 3045 3078 2209 3197 3319 3566 3900 4139 4076

A rede municipal ao longo desses 10 (dez) anos vem atendendo um público diverso dentro da educação infantil – de 0 a 5 anos e ensino fundamental de 6 a 10 anos. Observa-se nos dados que o fluxo nos estudantes vem crescendo gradativamente e convém considerar que o aumento de matrículas na educação infantil conduz à reflexão sobre a necessidade de se manter a continuidade de Educação em Tempo Integral para os estudantes da Educação infantil.

CONTEXTUALIZAÇÃO

As políticas públicas de Educação Integral em Tempo Integral têm sido uma prioridade em muitos países, incluindo o Brasil. Esse modelo educacional busca oferecer uma experiência mais completa e enriquecedora para os estudantes, expandindo o tempo de permanência deles na escola e proporcionando uma variedade de atividades e recursos além do currículo tradicional.

Essas políticas têm diversos objetivos e benefícios. Em primeiro lugar, elas visam melhorar a qualidade da educação, permitindo um tempo maior para o aprendizado e desenvolvimento dos alunos.

Buscando reduzir as desigualdades sociais ao oferecer oportunidades de aprendizado adicionais para estudantes de todas as origens socioeconômicas. Ao estender o tempo de permanência na escola, as políticas de ensino integral em tempo integral também podem ajudar os pais que trabalham, proporcionando um ambiente seguro e produtivo para seus filhos durante mais horas do dia.

Em termos de implementação e aplicação, essas políticas muitas vezes envolvem a ampliação da infraestrutura escolar, a contratação de mais professores e a oferta de uma variedade de atividades extracurriculares, como esportes, artes, acompanhamento pedagógicos e programas de enriquecimento cultural.

No entanto, é importante que essas políticas sejam cuidadosamente planejadas e implementadas, levando em consideração as necessidades específicas das comunidades locais e garantindo a qualidade do ensino e das atividades oferecidas aos alunos.

O Programa de Escola em Tempo Integral têm sido implementados em diferentes estados e municípios e o sucesso dessas iniciativas depende não apenas do financiamento adequado, mas também do envolvimento da comunidade escolar, da formação de professores e da avaliação contínua dos impactos na aprendizagem dos estudantes.

A política pública para escolas de educação integral tempo integral envolve uma abordagem abrangente que visa proporcionar educação de qualidade e experiências enriquecedoras aos alunos durante um período de tempo estendido, é importante considerar diversos aspectos que garantam o bom funcionamento e a qualidade do ensino oferecido.

A Educação Integral em Tempo Integral deve:

I – assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral;

II – prevenir as violências;

III – promover os direitos sociais, direitos humanos e educação ambiental;

IV – fomentar a ciência, as tecnologias, as artes, as culturas e aos saberes de diferentes matrizes étnicas e culturais, ao esporte e ao lazer;

V – fortalecer a convivência democrática e um ambiente social pacífico, saudável e inclusivo;

VI – assegurar os direitos de aprendizagem dos estudantes.

A Rede Municipal de Ensino de Mandaguari busca garantir que todas as comunidades tenham acesso a escolas e CMEIs de tempo integral, independentemente de sua localização geográfica ou status socioeconômico.

Qualidade da educação é conceito abrangente, que se relaciona com a consecução de seus fins. Educação de qualidade é aquela que realiza os objetivos da educação aqui apresentados.

Segue Link

https://go.fliplink.me/view/1FA8CACB-D361-4326-A8B8-1A40B2D2AFA7

Nessa perspectiva, construir indicadores de sucesso na garantia de uma educação de qualidade compreende considerar elementos como o resultado das avaliações da educação na Rede Municipal de Mandaguari.

FUNDAMENTOS TEÓRICOS

www.diariomunicipal.com.br/amp 611