Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 612

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

A partir do século XX, em consequência das reformas organizacionais no Estado e na Educação, na busca do verdadeiro propósito da educação e sua função na sociedade, foi editado o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova de 1932, o qual notabilizou-se como um marco inicial do projeto de renovação educacional do país e teve como título A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo. O documento evidenciava a educação pública, a escola única, a laicidade, gratuidade e obrigatoriedade da educação.

Nesse caminhar, Anísio Teixeira, um dos pensadores e administradores da educação brasileira e criador da Escola Nova, adota um sistema de ensino construtivista, meio século antes dele ser discutido no Brasil. Nos meados de 1950 iniciou estudos e discussões em defesa da Educação Integral. Nessa época, Anísio Teixeira ocupava a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e inaugurou o Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR), ou Escola Parque, em um bairro pobre de Salvador. Para Anísio Teixeira, ―a escola eficaz seria a de tempo integral, tanto para os alunos, quanto para os professores‖ e prosseguiu:

[...] a escola eficaz deveria pautar-se na formação integral e ser de tempo integral, pois defendia que as crianças de todas as posições sociais deveriam ter o contato com as diversas atividades educativas, além de alimentação e de atendimento médico-odontológico, proporcionando às classes populares o acesso a uma escola de qualidade e de formação integral do homem.

Nessa direção, em 1960, no Governo de Juscelino Kubistchek, surgiu o Centro Educacional Elementar (CEE). Na mesma época foram criados os Ginásios Vocacionais para os estudantes de 11 a 13 anos, com a implantação de seis unidades, sendo uma na capital de São Paulo e em cinco cidades do interior: Americana, Batatais, Rio Claro, Barretos e São Caetano do Sul.

Darcy Ribeiro foi um dos principais antropólogos, sociólogos e pensadores da educação no Brasil. Foi ministro da educação e um dos responsáveis pela criação da Universidade de Brasília. Participou da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e desenvolveu os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), considerados uma das principais políticas de educação integral do país.

De 1986 a 1993, o Programa de Formação Integral da Criança (PROFIC) foi formulado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O Programa atendia às crianças em período integral, organizado da seguinte maneira: no turno regular, os alunos frequentavam as aulas, e no contraturno, permaneciam na escola ou dirigiam-se às entidades conveniadas no programa, onde recebiam alimentação e desenvolviam atividades artísticas, esportivas, de lazer, preparação profissional e reforço de aprendizagem.

Em 1991, o Programa dos Centros de Atendimento Integral à Criança e aos Adolescentes (CAICS), tinha como propósito prover à criança e ao adolescente a Educação Fundamental em Tempo Integral, por meio de diversas atividades de cultura, esporte, assistência à saúde e iniciação ao trabalho, entre outros.

No Paraná, o Colégio Agrícola Estadual ―Augusto Ribas‖ – Ensino Médio e Profissional, fundado em 17 de Setembro de 1937, pelo Interventor Manoel Ribas, com a denominação de Escola de Trabalhadores Rurais foi idealizado sob questões de cunho 6 E-PROTOCOLO N.º 20.362.228-7 social, no final dos anos 36 e início de 37. O número de crianças e adolescentes considerados desfavorecidos economicamente aumentava, requerendo iniciativas sociais. Assim, o projeto de criação de um local específico para atendimento dessa clientela veio a ser concretizado em 13 de dezembro de 1937, através do decreto n° 7.782/38. A instituição inicialmente era mantida pela Escola de Trabalhadores Rurais. A denominação de Colégio Agrícola Estadual Augusto Ribas ocorreu em 1963. Desde 1980, a escola é administrada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

O grupo escolar Papa João XXIII vivenciou as primeiras experiências de atendimento integrado da criança em que os alunos tinham acesso a atividades diversificadas no período do contraturno. Na gestão do então prefeito Roberto Requião de Mello e Silva, nos anos 80, as discussões sobre uma proposta pedagógica para a Educação em Tempo Integral tiveram início.

A partir de 1987, foram criadas oito Escolas de Tempo Integral (ETIs) em Curitiba. Eram quatro escolas construídas especificamente para a oferta de Educação em Tempo Integral, com projeto arquitetônico característico e quatro escolas que ganharam um prédio anexo ao já existente (SCHELLIN, 2015. p.44).

No início dos anos 90, na gestão do então prefeito Jaime Lerner, foram construídos os CEIs (Centro de Educação Integral), para os quais era prevista a ampliação da carga horária, passando de quatro horas para oito horas diárias o ensino dos anos iniciais.

Outras experiências de Educação em Tempo Integral foram desenvolvidas no Estado do Paraná, gradativamente. Diversos municípios paranaenses implantaram o tempo integral, mediante leis e atos regulatórios inserindo o tempo ampliado como meta nos respectivos Planos Municipais de Educação.

Em experiências mais recentes fundamentadas na Educação Integral em Tempo Integral, destacamos o Programa de Educação Integral em Apucarana no Paraná. Em 2001, a Rede Pública de Ensino Municipal implantou a Educação em Tempo Integral para alunos de 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental. Esse Projeto de Educação Integral em Tempo Integral consiste numa política pública baseada em quatro pactos com a comunidade: pela educação, pela responsabilidade social, pela vida, e por uma cidade saudável.

O Programa da Educação Integral em Tempo Integral no município de Apucarana obteve avanços na educação escolar e se tornou referência para gestores e Programas Municipais e Estaduais de Educação. Atualmente está em primeiro lugar no ranking dos municípios paranaenses, de médio e grande porte, que possuem o maior número de crianças estudando em tempo integral. De cada 100 estudante matriculados na rede municipal, 89 ficam o dia todo nos centros infantis e escolas. Os dados são do Censo Escolar 2022, realizado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Em 2003, surgiram no Estado de São Paulo os Centros Educacionais Unificados (CEUs), com atendimento às creches, à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. O Projeto Educacional dos CEUs foi inspirado no conceito de educação cidadã e de cidade educadora de Paulo Freire.

Em Belo Horizonte, no ano de 2006, iniciou-se o Programa Escola Integrada (PEI), coordenado pela Secretaria de Educação e Prefeitura de Belo Horizonte. Tem como objetivo a formação integral dos alunos do Ensino Fundamental, com ampliação da jornada educativa diária para nove horas, através da oferta de atividades diversificadas, em consonância com o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição de ensino.

No mesmo ano de 2006, teve início o Projeto Bairro-Escola, em Nova Iguaçu, em conjunto com a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Nova Iguaçu, que propuseram a prática de atividades socioeducativas em turnos alternativos. A proposta considerava os preceitos básicos de Cidade Educadora, objetivando uma educação em todos os espaços da comunidade, e não apenas na escola. O tempo de permanência na Escola era assim dividido: no turno regular, as crianças ficam com os professores aprendendo as disciplinas escolares; no contraturno, desenvolvem as oficinas culturais, esportivas e ainda realizam atividades no bairro, mediadas pelos monitores do Projeto.

Em Belém do Pará foi fundada em 2008 a Casa Escola da Pesca (Cepe) da fundação Escola Bosque (Funbosque). A Cepe utiliza-se da metodologia da pedagogia da alternância, na qual a escola alterna períodos de estudos na escola e no campo, a cada quinze dias, os jovens e adultos estudam em tempo integral e ficam alojados na Cepe durante a quinzena de estudos, possibilitando assim a interação entre alunos, respeitando a realidade ribeirinha, buscando promover a troca de conhecimento com o cotidiano dos estudantes e a escola.

A Cepe oferta o Ensino Fundamental integrado (na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA) com formação profissional. Tem como objetivo a formação de filhos de pescadores e trabalhadores da pesca da região das ilhas, com o propósito de reduzir a pobreza e aperfeiçoar a gestão de recursos naturais do município de Belém.