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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 637

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: B45AD944

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO Nº 020/2026 - DC - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPUBLICAÇÃO

MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 20/2026 de 03/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$646.244,25 (seiscentos e quarenta e seis mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03.001.04.122.0201.2.003 MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS
21 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00
03.002 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.002.04.124.0201.2.004 MANUTENCAO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO
30 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
31 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500,00
32 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.560,00
04 SECRETARIA DE FINANCAS
04.002 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
04.002.04.129.0201.2.009 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
80 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.1.005 CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE PONTES E BUEIROS
94 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
05.001.26.782.2601.2.011 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
112 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00
05.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
05.002.17.511.1701.2.013 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA
130 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.800,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.2.017 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
166 - 3.3.90.39.00.00 1103 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.740,00
06.001.12.361.1201.2.023 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
199 - 3.3.90.30.00.00 1103 MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00
202 - 3.3.90.39.00.00 1103 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.800,00
06.001.12.361.1201.2.024 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
204 - 3.3.90.32.00.00 1103 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 20.000,00
06.001.12.367.1201.2.026 MANUTENCAO DA SUBVENCAO A APAE MATO RICO
225 - 3.3.50.43.00.00 1103 SUBVENCOES SOCIAIS 6.000,00
227 - 3.3.90.32.00.00 1103 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 9.000,00
06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.002.13.392.1301.2.027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
234 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
238 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 550,00
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Suplementação
07.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
07.001.27.812.2701.2.028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
250 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL 1.500,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.2.029 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
270 - 3.3.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 203.474,25
271 - 3.3.90.14.00.00 1303 DIARIAS - CIVIL 5.000,00
272 - 3.3.90.30.00.00 149412 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
278 - 3.3.90.93.00.00 1303 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.200,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.031 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
323 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
09.002.08.245.0801.2.033 MANUTENCAO DO CRAS
330 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL 1.000,00
331 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

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