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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 638

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná ,|23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622|| |---|---|---|---| |10||SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO|| |10.001||DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA|| |10.001.20.608.2001.2.038||MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS|| |371 - 3.3.90.14.00.00|1000|DIARIAS - CIVIL|6.000,00| |373 - 3.3.90.30.00.00|1000|MATERIAL DE CONSUMO|34.100,00| |377 - 3.3.90.39.00.00|1000|OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA|6.400,00| |11||SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO|| |11.001||DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE|| |11.001.18.541.1801.1.055||AQUISICAO DE DOMINIO DE PROPRIEDADE SOBRE AREAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL|| |404 - 4.4.90.61.00.00|1000|AQUISICAO DE IMOVEIS|200.000,00| |11.001.18.541.1801.2.015||MANUTENCAO DA GESTAO E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS|| |414 - 3.3.90.30.00.00|1000|MATERIAL DE CONSUMO|1.000,00| |416 - 3.3.90.39.00.00|1000|OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA|300,00| |11.002||DEPARTAMENTO DE TURISMO|| |11.002.23.695.2301.2.043||MANUTENCAO DAS ATIVIDADES TURISTICAS|| |446 - 3.3.90.39.00.00|1000|OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA|7.020,00| |13||SECRETARIA DA MULHER|| |13.001||DEPARTAMENTO DE POLITICA PARA AS MULHERES|| |13.001.14.422.1401.2.050||PROMOCAO DAS POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES|| |460 - 3.3.90.30.00.00|1000|MATERIAL DE CONSUMO|9.000,00| |||Total Suplementação:|646.244,25|

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO Total da Receita:

606.244,25 40.000,00 646.244,25

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.


Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 7E0F5FA7

MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO Nº 024/2026 DC - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Decreto n° 24/2026 de 08/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$388.530,00 (trezentos e oitenta e oito mil e quinhentos e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0201.2.002 ASSESSORAMENTO SUPERIOR
14 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.600,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03.001.04.122.0201.2.003 MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS
21 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00
03.002 DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03.002.04.124.0201.2.004 MANUTENCAO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO
31 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500,00
32 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.100,00
03.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS
03.003.04.122.0201.2.005 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
41 - 3.3.22.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 550,00
45 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
49 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 33.000,00
04 SECRETARIA DE FINANCAS
04.002 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
04.002.04.129.0201.2.009 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
80 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 350,00
05 SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS
05.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
05.001.26.782.2601.2.011 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE
112 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 48.200,00
05.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS

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