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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 639

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

05.002.17.511.1701.2.013 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA
130 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.500,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.001.12.361.1201.2.017 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA
166 - 3.3.90.39.00.00 1103 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.200,00
168 - 4.4.90.52.00.00
1103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
06.001.12.361.1201.2.019
185 - 3.3.90.30.00.00
1104 MANUTENCAO DA ESCOLA PEDRO MENDES
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
06.001.12.361.1201.2.023 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
199 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
202 - 3.3.90.39.00.00 1104 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10.000,00
06.001.12.361.1201.2.024 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
204 - 3.3.90.32.00.00 1104 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.000,00
204 - 3.3.90.32.00.00 31111 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
6.000,00
06.001.12.367.1201.2.026 MANUTENCAO DA SUBVENCAO A APAE MATO RICO
225 - 3.3.50.43.00.00 1103 SUBVENCOES SOCIAIS
5.200,00
06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.002.13.392.1301.2.027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
238 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.300,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.002.10.301.1001.2.029 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
270 - 3.3.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
100,00
271 - 3.3.90.14.00.00 1303
DIARIAS - CIVIL
3.000,00
272 - 3.3.90.30.00.00 149412 MATERIAL DE CONSUMO
4.200,00
278 - 3.3.90.93.00.00 1303 INDENIZACOES E RESTITUICOES
100,00
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.245.0801.2.031 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
323 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.000,00
324 - 3.3.90.39.00.00
1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
200,00
09.002.08.245.0801.2.033
333 - 3.3.90.39.00.00
1000 MANUTENCAO DO CRAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.210,00
09.003
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
09.003.08.243.0801.6.036 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
347 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.200,00
10 SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
10.001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
10.001.20.608.2001.2.038 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS
373 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
377 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.300,00
10.001.20.608.2001.2.040 MANUTENCAO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE MADEIRA
387 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO
1.200,00
10.002 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
10.002.22.661.2201.2.049
MANUTENCAO DO PLANO DE PROMOCAO INDUSTRIAL E GERACAO DE EMPREGO E RENDA

400 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO
1.200,00
11 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

11.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.001.18.541.1801.1.055 AQUISICAO DE DOMINIO DE PROPRIEDADE SOBRE AREAS DE
PRESERVACAO AMBIENTAL
404 - 4.4.90.61.00.00 1000 AQUISICAO DE IMOVEIS
202.000,00
11.001.18.541.1801.2.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
425 - 3390300000 1000 MATERIAL DE CONSUMO
50000
.....
13

,
SECRETARIA DA MULHER
13.001 DEPARTAMENTO DE POLITICA PARA AS MULHERES
13.001.14.422.1401.2.050 PROMOCAO DAS POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES
464 - 4.4.90.52.00.00 31819 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.320,00
Total Suplementação:
388.530,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Receita
Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - 376.010,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO 4.200,00
Receita: 1.7.1.4.52.0.1 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 6.000,00
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.04 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO DOS 2.320,00
Total da Receita: 388.530,00

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 8 de Setembro de 2026.

Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: 28997462

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 22/2026

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