DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Pa|raná • ANO XV | N|º 3622|| |---|---|---|---|---|---| |||Ferido, Com Deformacao Grave Ou Ausencia de Calice e|||| |Valor tota|l registrado||||R$ 75.376,00| |LOTE|ITEM|DESCRIÇÃO|UNIDADE
QTD.|VL. UNIT.|VL. TOTAL| |||Sepalas; Devendo Ser Entregue Em Embalagem Submultipla de 1,00x1,20m; Contendo Identificacao do Produto,
Peso Liquido, Nome e Telefone do Fornecedor; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Instrucao
Normativa Conjunta 09/02 (sarc, Anvisa, Inmetro), Rdc 12/01 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a
Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa|||| |116|116|Farinha de arroz, zero gluten para dietas celiacas, (Embalagem de 1KG)FARINHA de ARROZ, zero gluten para
dietas celiacas, (Embalagem de 1KG);|Pacotes
20|R$ 8,00|R$ 160,00| |125|125|Grao de bico de primeira, pacote de 500gGrao de bico de primeira, pacote de 500g, graos inteiros e saos, umidade
maxima de 15%, validade minima de 4 meses.|Pacotes
60|R$ 5,40|R$ 324,00| |126|126|Farinha de Trigo; Tipo 1; Pacote 1 QuilogramaFarinha de Trigo; Tipo 1; Fortificada Com Ferro e Acido Folico;
Devendo Se Apresentar Limpa, Seca; Umidade Maxima de 15%; Isenta de Insetos, Odores e Sabores Estranhos Ou
Improprios; Embalagem Primaria Hermeticamente Fechada e Atoxica; Com Validade Minima de 03 Meses Na
Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a I. N. 08/05 (mapa), Rdc 263/05, Rdc 150/17,
Rdc 14/14 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Adm.
Determinados Pelo Mapa e Anvisa|Pacotes
900|R$ 2,79|R$ 2.511,00| |156|156|Farinha de Milho Flocada 500 QuilogramaFarinha de Milho Flocada, Pre-cozida; Composta de Farinha de Grao de
Milho Torrado e Peneirado, Na Cor Amarela; Utilizada para o Preparo de Cuscuz; Devendo Se Apresentar Limpa e
Seca, Com Umidade Maxima de 15%; Isenta de Insetos, Odores Ou Sabores Estranhos; Embalagem Primaria Saco
Plastico Transparente e Atoxico; Com Validade Minima de 05 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes
Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 263/05, Rdc 331/19, In 60/19, Rdc 150/17, Rdc259/02, Rdc 360/03; Rdc
14/14 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm.
Determinados Pela Anvisa;|Pacotes
300|R$ 2,20|R$ 660,00| |162|162|Chocolate; Em Po, Soluvel Sem Adicao de Acucar Pacote 200 GrChocolate; Em Po, Soluvel, Sem Adicao de
Acucar; Composto de Cacau Em Po Puro; Embalagem Primaria Apropriada Hermeticamente Fechada e Atoxica;
Com Validade Minima de 10 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a
Resolucao Rdc 264/05, Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 14/14 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a
Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Admin. Determinados Pela Anvisa;|Pacotes
465|R$ 10,00|R$ 4.650,00| |167|167|Amido de Milho Caixa 500 GramaAmido de Milho; Produto Amilaceo Extraido do Milho; Com Aspecto, Cor,
cheiro e Sabor Proprios; Com Umidade Maxima de 15% Por Peso; Isento de Insetos, Impurezas, Odores e Sabores
Estranhos Ou Improprios; Validade Minima de 10 Meses Na Data Da Entrega, Embalagem Primaria Saco de Papel
Impermeavel Devidamente Lacrado; Embalagem Secundaria Caixa de Papel Cartao; e Suas Condicoes Deverao|Caixas
240|R$ 4,90|R$ 1.176,00| |||
Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 263/05, Rdc 259/02, Rdc|||| |Valor tota|l registrado||||R$ 75.376,00| |LOTE|ITEM|DESCRIÇÃO|UNIDADE
QTD.|VL. UNIT.|VL. TOTAL| |||360/03 e Suas Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos|||| |||
Proced.administrativos Determinados Pela Anvisa|||| |Valor tota|l registrado||||R$ 75.376,00| |||ESTADO DO PARANÁ|Có|Leandro
digo Identifi|Publicado por:
Perez de Oliveira
cador:66683082|

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

LEGISLATIVO MUNICIPAL EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026_CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público , sob o REGIME ESTATUTÁRIO , para formação de cadastro de reserva e provimento de vagas, do seu quadro de pessoal.

1. DA CIÊNCIA DAS REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO E DA ACEITAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LGPD - LEI FEDERAL Nº 13.709/2018.

1.1. A FAU trata os dados pessoais dos candidatos com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º, LGPD): (a) cumprimento de obrigação legal (art. 37, II e VIII, CF/88); (b) execução de contrato firmado; e (c) legítimo interesse para garantia da lisura e prevenção à fraude no certame. 1.2. Ao realizar sua inscrição, o candidato: (a) declara possuir capacidade legal para fornecer seus dados; (b) autoriza o tratamento pela FAU para fins de execução do certame e eventual nomeação; (c) reconhece que o cadastro é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade o sigilo da senha e do protocolo de inscrição; (d) compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e completas, mantendo-as atualizadas, sob pena de exclusão do certame ou exoneração mediante processo administrativo disciplinar; e (e) tem ciência de que o não fornecimento dos dados impossibilita sua participação.

1.3. A FAU adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão indevida, vedado seu uso para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, nos termos dos arts. 46 e 6º, IV, da LGPD. O candidato poderá consultar, atualizar seus dados ou requisitar informações sobre o tratamento a qualquer tempo, exercendo os direitos previstos no art. 18 da LGPD. O tratamento de dados realizado no âmbito deste certame está sujeito à fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei nº 13.709/2018 e da Lei nº 15.352/2026. Caso o candidato entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos, poderá apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme regulamentação vigente.

1.4. A impugnação deste Edital poderá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias corridos de sua publicação, pelo e-mail: [email protected].

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, com sede na Rua Salvatore Renna - Padre Salvador, 875, Complemento: Bloco C, Andar 1, Sala 10, Bairro: Santa Cruz, Guarapuava/PR, CEP 85015-430, endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e correio eletrônico [email protected].

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