DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

2.1.1 Todas as publicações do presente concurso público, serão realizadas nos sites www.concursosfau.com.br e https://www.camaranpi.pr.gov.br/ e no Diário Oficial do Município até a homologação final do concurso, após serão efetuadas apenas no Diário Oficial do Município.

2.1.2 Os itens deste edital podem sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumado o evento ou até a data da convocação dos interessados para a etapa correspondente, circunstância que por meio de edital devem ser divulgados nos endereços eletrônicos www.concursosfau.com.br e https://www.camaranpi.pr.gov.br/.

2.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas, sob regime estatutário, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu, de acordo com as Tabelas 3.1 e 3.2, deste Edital, e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu.

2.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de:

*** Prova Objetiva: de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos;**

*** Prova de Títulos: de caráter classificatório para todos os cargos de nível superior;**

*** Prova Prática: de caráter classificatório e eliminatório, exclusivamente para os cargos de Agente Administrativo e Técnico em Informática, de acordo com as Tabelas do Item 9 deste Edital;**

2.4 A convocação para as vagas informadas nas Tabelas 3.1 e 3.2, deste Edital será feita de acordo com a necessidade, a conveniência e a possibilidade financeira da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu, dentro do prazo de validade do concurso.

2.5 Os requisitos e as atribuições para posse no cargo estão relacionados no Anexo I deste Edital.

2.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

2.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e https://www.camaranpi.pr.gov.br/ .

2.8 O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos e dos que vagarem no prazo de validade de que trata o presente Edital.

2.9 Durante o período de validade do concurso, a Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir.

3. DOS CARGOS

3.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), vagas para afrodescendentes, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

TABELA 3.1

(1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.

(2) *CR = Cadastro de reserva é o conjunto de candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecido por cargo.

• (3) PcD = Pessoa com Deficiência.

TABELA 3.2

(1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.

(2) *CR = Cadastro de reserva é o conjunto de candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecido por cargo.

(3) PcD = Pessoa com Deficiência.**

4. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO PÚBLICO

4.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu:

a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;

b) ter completado 18 (dezoito) anos na data da posse;

c) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu.

e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou função pública nos últimos 05 anos (não ter sofrido, nos últimos 05 anos, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de termo de declaração);

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