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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 749

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA PODER EXECUTIVO JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
IN 36/2009- TCE-PR R$ 1,00
Receitas Realizadas
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Até Período (b) % (b/a)
RECEITAS CORRENTES 240.000.000,00 262.097.993,40 185.433.738,96 70,75
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 108.945.810,00 110.945.810,00 81.289.993,91 73,27
Contribuições 13.061.400,00 13.061.400,00 8.156.620,43 62,45
Receita Patrimonial 12.204.538,25 15.296.815,88 8.085.952,56 52,86
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 960.000,00 960.000,00 1.656.245,68 172,53
Transferências Correntes 103.907.751,75 120.913.467,52 84.189.290,89 69,63
Outras Receitas Correntes 920.500,00 920.500,00 2.055.635,49 223,32
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 14.460.410,79 11.472.386,70 79,34
Operações de Crédito 0,00 0,00 1.850.153,51 0,00
Alienação de Bens 0,00 596.669,73 799.628,71 134,02
Transferências de Capital 0,00 13.863.741,06 8.822.604,48 63,64
TOTAL 240.000.000,00 276.558.404,19 196.906.125,66 71,20
Despesas com Assistência (Grupo de Natureza de Despesa) Dotação Inicial Dotação Atualizada (a) Despesas Empenhadas
Até Período (b)
% (b/a)
DESPESAS CORRENTES 787.500,00 1.682.272,72 556.535,60 33,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 767.500,00 1.662.272,72 556.535,60 33,48
DESPESAS DE CAPITAL 245.000,00 109.125,41 38.626,00 35,40
INVESTIMENTOS 245.000,00 109.125,41 38.626,00 35,40
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.032.500,00 1.791.398,13 595.161,60 33,22
Despesas com Assistência (243 - Assistência à Criança e ao Adolescente) Dotação Inicial Dotação Atualizada (c) Despesas Empenhadas
Até Período (d)
% (d/c)
DESPESAS CORRENTES 413.000,00 710.401,93 218.467,34 30,75
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 413.000,00 710.401,93 218.467,34 30,75
DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 140.472,78 76.803,86 54,68
INVESTIMENTOS 60.000,00 140.472,78 76.803,86 54,68
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 473.000,00 850.874,71 295.271,20 34,70
Despesas com Assistência (SubFunção) Dotação Inicial Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas
Até Período (f)
% (f/e)
(243 - Assistência à Criança e ao Adolescente) 473.000,00 850.874,71 295.271,20 34,70
TOTAL 473.000,00 850.874,71 295.271,20 34,70
Percentual (Relação à Receita) % (e/a) % (f/b)
0,31 0,15

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 95CEBFD8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RREO - ANEXO 8 (LDB, ART. 72

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 88.592.920,00 65.469.602,64
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 60.889.120,00 44.482.765,99
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 12.313.000,00 7.693.663,78
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 8.694.000,00 7.206.091,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6.696.800,00 6.087.081,50
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 72.279.439,69 51.367.811,14
2.1- Cota-Parte FPM 56.709.439,69 39.330.039,37
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 52.049.439,69 36.985.377,21
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 4.660.000,00 2.344.662,16
2.2- Cota-Parte ICMS 12.370.000,00 8.101.955,87
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 165.000,00 130.428,63
2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 10.180,81
2.5- Cota-Parte IPVA 3.025.000,00 3.795.206,46
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

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