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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 750

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00		 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
160.872.359,69		 116.837.413,78
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
13.523.887,94
 9.804.629,80
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
26.694.201,98		 19.404.723,65
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)		 RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
34.966.212,50		 22.905.567,67
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
34.520.000,00		 22.110.115,48
6.1.1- Principal
34.320.000,00		 21.995.000,29
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
200.000,00		 115.115,19
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00		 28,08
6.2.1- Principal
0,00		 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 28,08
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00		 0,00
6.3.1- Principal
0,00		 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
446.212,50		 795.424,11
6.4.1- Principal
446.212,50		 775.433,06
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00		 19.991,05
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00		 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
20.796.112,06		 12.190.370,49
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.130.401,58
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.130.401,58
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
24.035.969,25
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISP
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
Subfunção)		 ONÍVEIS PARA UTIL
(Por
DOTAÇÃO
A
(c)		 IZAÇÃO (6 +8)
TUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)		 24.035.969,25
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSO
FUNDEB		 S DO
36.285.188,82		 23.921.293,40 23.763.551,19
23.223.450,36
157.742,21
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
28.590.953,09		 18.765.286,02 18.765.286,02
18.345.688,12
0,00
10.1.1 - Educação Infantil 15.466.000,00 11.875.376,28 11.875.376,28
11.673.690,57
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 13.124.953,09 6.889.909,74 6.889.909,74
6.671.997,55
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 7.694.235,73 5.156.007,38 4.998.265,17
4.877.762,24
157.742,21
10.2.1- Educação Infantil 3.738.673,74 2.782.665,41 2.649.596,40
2.569.165,71
133.069,01
10.2.2- Ensino Fundamental 3.955.561,99 2.373.341,97 2.348.668,77
2.308.596,53
24.673,20
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB

INSCRITAS
EM
INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		 DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre (d)		 o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre (f)


RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)
EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO		 22.684.376,66 22.530.085,05
21.989.984,22		 154.291,61
0,00
0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos		 22.332.238,54 22.293.224,32
21.794.619,91		 39.014,22
0,00
0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAF		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAT		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Complementação da União - VAAR		 352.138,12 236.860,73
195.364,31		 115.277,39
0,00
0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA		 17.844.423,51 17.844.423,51
17.424.825,61		 0,00
0,00
0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
0.0

CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Con stituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA R
EDUCAÇÃO BÁSICA		 EMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
15.477.100,49		 17.844.423,51
17.844.423,51
80,71
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENT
EDUCAÇÃO INFANTIL		 AÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA
0,00		 0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇ
DESPESAS DE CAPITAL		 ÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM
0,00		 0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 202 0 - (Máximo
VALOR		 MÁXIMO PERMITIDO
VALOR NÃO APLIC		 ADO
VALOR NÃO APLICADO

VALOR
NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
% NÃO APLICADO
de 10% de Superávit) (n) (o) APÓS AJUSTE (p)

PERMITIDO (q)
(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA 2.290.556,7 7
375.482,62
375.482,62
0,00
1,64

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