DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| NO EXERCÍCIO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 3.046.676,22 |
1.130.401,58 1.334.992,01 0,00 -204.590,43 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.039.163,97 |
1.036.672,94 1.233.466,14 0,00 -196.793,20 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 7.512,25 |
93.728,64 101.525,87 0,00 -7.797,23 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D |
O ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
34.447.045,57 27.310.594,96 19.964.856,27 18.879.511,45 7.345.738,69 |
| 20.1- Educação Infantil |
11.120.258,44 7.697.743,40 6.889.966,99 6.788.538,05 807.776,41 |
| 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos |
22.021.059,85 19.612.851,56 13.074.889,28 12.090.973,40 6.537.962,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 207 Ot |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130572728 000 000 000 000 |
| .- uras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D |
.., , , , , O ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
69.426.507,11 50.323.761,62 42.813.651,32 41.188.205,67 7.510.110,30 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 30.324.932,18 22.681.124,49 21.733.649,67 21.350.104,33 947.474,82 |
| 21.1.1- Creche 2112 Pél |
30.324.932,18 22.681.124,49 21.733.649,67 21.350.104,33 947.474,82 000 000 000 000 000 |
| ..- r-escoa 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
, , , , , 39.101.574,93 27.642.637,13 21.080.001,65 19.838.101,34 6.562.635,48 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECU |
CONSTITUCIONAL VALOR RSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 19.964.856,27 |
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L |
4) 980462980 |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍ |
.., CIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% 0,00 |
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE Q | UE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO Í |
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PA |
AR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00 |
| (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) |
- (24 + 25 + 26 + 27) 29.769.486,07 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE |
DE IMPOSTOS 29.209.353,45 29.769.486,07 25,48 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANT CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
ERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.374.262,56 32.527,89 234.733,07 0,00 1.139.529,49 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Im | postos 1.159.976,32 32.527,89 32.527,89 0,00 1.127.448,43 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
192.371,82 0,00 180.290,76 0,00 12.081,06 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação VAAR) |
da União (VAAT + VAAF + 21.914,42 0,00 21.914,42 0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAME | NTO DO ENSINO 5.055.850,00 3.688.265,99 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO | RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.649.850,00 2.562.276,39 |
| 31.1.1- Salário-Educação |
3.484.850,00 2.562.162,27 |
| 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 0,00 165.000,00 114,12 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 314 RECEITA DE OPERAÕES DE CRÉDITO VINCULADAS |
0,00 0,00 EDUCAÃO 000 000 |
| .-Ç |
Ç , , |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
O 1.406.000,00 1.125.989,60 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunão) | DOTAÇÃO ATUALIZ | ADA DESPESAS EMPENHA |
DAS DESPESAS LIQUIDA |
DAS DESPESAS PAGA |
S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| ç | (c) | Até o Bimestre (d) | Até o Bimestre (e) | Até o Bimestre (f) | PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE M CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
DE 8.156.095,05 |
5.216.345,68 | 3.627.501,50 | 3.108.152,19 | 1.588.844,18 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.237.344,64 | 1.222.645,64 | 983.383,36 | 683.190,55 | 239.262,28 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 4.896.605,04 | 2.112.200,42 | 1.206.023,14 | 1.125.679,35 | 906.177,28 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 30,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 1.022.115,37 | 1.881.499,62 | 1.438.095,00 | 1.299.282,29 | 443.404,62 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPEN | HADAS DESPESAS | DESPESAS PAGA |
S INSCRITAS EM RESTOS A |
www.diariomunicipal.com.br/amp 751