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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 796

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

3.0.00.00.00.00
Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00
Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte STN: 1.500.0000.000 - Fonte TCE/PR: 000.01.07.00.00 - Código TCE/PR: 000 - Código Local: 1001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO 159.960,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional especial autorizado na forma da presente Lei far-se-á mediante a utilização do Superávit Financeiro do Exercício Anterior (Quadro - a ) e mediante ao Cancelamento de Dotação do Orçamento Vigente (Quadro - b ).

a) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Fonte STN: 2.599.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1011.09.01.06.18 - Código TCE/PR: 114 - Código Local: 33114 - FNDE/Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE C/C 7076-9 - Ex
Anteriores

4.217,49
Fonte STN: 2.551.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1041.09.01.06.00 - Código TCE/PR: 1904 - Código Local: 3904 - FNDE/Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Ex. Anteriores 5.668,54
Fonte STN: 2.799.0000.000 - Fonte TCE/PR: 555.99.99.00.00 - Código TCE/PR: 1555 - Código Local: 3555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município - Ex.
Anteriores

80.000,00
Fonte STN: 2.749.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1011.09.99.05.18 - Código TCE/PR: 31909 - Código Local: 33909 - DELIBERAÇÃO Nº 034/2024 - CEDIPI/PR - Projeto Viaja Mais 60 - Fase
II - Ex. Anteriores

905,78
Fonte STN: 2.749.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1011.09.99.05.18 - Código TCE/PR: 31993 - Código Local: 33993 - DELIBERAÇÃO Nº 024/2023–CEDI/PR - Projeto Paraná Viaja Mais 60 -
Ex. Anteriores

1.868,94
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO 92.660,75
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO
b) CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO VIGENTE 92.660,75
06.000 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
06.001 Fundo Municipal de Educação
12.000.0000.0.000 Educação
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental
12.361.0024.0.000 Ensino Fundamental
12.361.0024.2.029 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
Fonte STN: 1.551.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1041.09.01.06.00 - Código TCE/PR: 1904 - Código Local: 1904 - FNDE/Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Exercício Corrent 1.300,00
08.000 Secretaria de Assistência Social
08.002 Administração Geral da Secretaria de Assistência Social
08.000.0000.0.000 Assistência Social
08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0037.0.000 Atendimento à Criança e ao Adolescente
08.243.0037.5.003 Execução do Projeto FIA – Fundo da infância e Adolescência
3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
Fonte STN: 1.661.0000.000 - Fonte TCE/PR
ADOLESCENTE) - Ex. Corrente
: 1011.09.04.05.18 - Código TCE/PR: 31913 - Código Local: 31913 - DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 – CEDCA/PR (GAR.CRIANCA E
10.000,00
3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte STN: 2.661.0000.000 - Fonte TCE/PR
: 1011.09.04.05.18 - Código TCE/PR: 31913 - Código Local: 33913 - DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 – CEDCA/PR (GAR.CRIANCA E
10.00000
ADOLESCENTE) - Ex. Anteriores ,
4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte STN: 2.661.0000.000 - Fonte TCE/PR : 1011.09.04.05.18 - Código TCE/PR: 31913 - Código Local: 33913 - DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 – CEDCA/PR (GAR.CRIANCA E
4000000
ADOLESCENTE) - Ex. Anteriores .,
09.000 Secretaria de Indústria, Comércio, Fomento Agropecuário, Meio Ambiente e Turismo
09.003 Divisão de Turismo
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços
23.695.0000.0.000 Turismo
23.695.0029.0.000 Desenvolvimento do Turismo
23.695.0029.2.037 Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos
3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte STN: 1.500.0000.000 - Fonte TCE/PR: 000.01.07.00.00 - Código TCE/PR: 000 - Código Local: 1001 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 6.000,00
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO 67.300,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO AUTORIZ ADO 159.960,75

Artigo 3º - Fica o projeto criado por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2026, e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

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