DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 6A5F0D62
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 938/2026
LEI Nº 938/2026
SÚMULA Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU WILLIAN CEZAR VIEGA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, SANCIONO A PRESENTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 159.960,75 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos) destinado a Adequação de Dotações Orçamentárias , cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, sub-função, programa, projeto:
Orçamentárias,cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, sub-função, programa, projeto: 06.000 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto |
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|---|---|
06.001 Fundo Municipal de Educação |
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| 12.000.0000.0.000 Educação 1236500000000 Edã Iftil |
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| .... ucaço nan |
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| 12.365.0025.0.000 Educação Infantil |
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| 12.365.0025.2.032 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche |
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| 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes |
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| 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas |
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| 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
|
| Fonte STN: 1.551.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1041.09.01.06.00 - Código TCE/PR: 1904 - Código Local: 1904 - FNDE/Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Exercício Corrent | 1.300,00 |
| 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
|
| Fonte STN: 2.551.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1041.09.01.06.00 - Código TCE/PR: 1904 - Código Local: 3904 - FNDE/Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Ex. Anteriores | 5.668,54 |
| 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte STN: 25990000000 - Fonte TCE/PR: 101109010618 - Códio TCE/PR: 114 - Códio Local: 33114 - FNDE/Prorama Dinheiro Direto na Escola - PDDE C/C 7076-9 - Ex |
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| ... .... g g g Anteriores |
4.217,49 |
08.000 Secretaria de Assistência Social 08002 Adminitrã Grl d Srtri d Aitêni Sil |
|
| . saço ea a eceaa e sssca oca 08.000.0000.0.000 Assistência Social 08.241.0000.0.000 Assistência ao Idoso |
|
| 08.241.0039.0.000 Atendimento ao Idoso |
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| 08.241.0039.2.059 Atividades de Atendimento ao Idoso |
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3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes |
|
| 3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes |
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| 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas |
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| 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
|
| Fonte STN: 2.749.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1011.09.99.05.18 - Código TCE/PR: 31909 - Código Local: 33909 - DELIBERAÇÃO Nº 034/2024 - CEDIPI/PR - Projeto Viaja Mais 60 - Fase II E Ai |
905,78 |
| - x. nterores 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
|
| Fonte STN: 2.749.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1011.09.99.05.18 - Código TCE/PR: 31993 - Código Local: 33993 - DELIBERAÇÃO Nº 024/2023–CEDI/PR - Projeto Paraná Viaja Mais 60 - |
1.868,94 |
| Ex. Anteriores 08.243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
| 08.243.0037.0.000 Atendimento à Criança e ao Adolescente |
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| 08.243.0037.5.003 Execução do Projeto FIA – Fundo da infância e Adolescência |
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| 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes |
|
| 3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes |
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| 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
|
| Fonte STN: 1.661.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1011.09.04.05.18 - Código TCE/PR: 31913 - Código Local: 31913 - DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 – CEDCA/PR (GAR.CRIANCA E | |
ADOLESCENTE) - Ex Corrente |
10.000,00 |
| . 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo |
|
| Fonte STN: 2.661.0000.000 - Fonte TCE/PR: 1011.09.04.05.18 - Código TCE/PR: 31913 - Código Local: 33913 - DELIBERAÇÃO Nº 13/2025 – CEDCA/PR (GAR.CRIANCA E ADOLESCENTE) E Ati |
50.000,00 |
| - x. nerores 09.000 Secretaria de Indústria, Comércio, Fomento Agropecuário, Meio Ambiente e Turismo |
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| 09002 Fundo Municial do Meio Ambiente |
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| . p 18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental |
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| 18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental |
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18.541.0046.0.000 Proteção Ambiental |
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| 18.541.0046.2.071 Manutenção do Fundo Municipal do meio Ambiente |
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| 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes |
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| 3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes |
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| 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas |
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| 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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| Fonte STN: 2.799.0000.000 - Fonte TCE/PR: 555.99.99.00.00 - Código TCE/PR: 1555 - Código Local: 3555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município - Ex. Ai |
30.000,00 |
| nterores 18.541.0046.2.119 Manutenção de Parques, Reservas e Reflorestamentos |
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| 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital |
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| 4.4.00.00.00.00 Investimentos 4490000000 Alicaões Diretas |
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| ..... pç 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações |
|
| Fonte STN: 2.799.0000.000 - Fonte TCE/PR: 555.99.99.00.00 - Código TCE/PR: 1555 - Código Local: 3555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município - Ex. Anteriores |
50.000,00 |
09.003 Divisão de Turismo |
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| 23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços |
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| 23.695.0000.0.000 Turismo 23.695.0029.0.000 Desenvolvimento do Turismo |
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| 23.695.0029.2.037 Promoção e Participação em Festas e Eventos Comemorativos |
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