DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Descrição: Destina-se a elaboração de situação de ensino que favoreça a superação da dificuldade apresentada pelo paciente com déficit de aprendizagem. Procedimento: 03.01.07.006-7 – Atendimentos/acompanhamentos em reabilitação em múltiplas deficiências. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual. Procedimento: 03.01.07.007-5 - Atendimentos/acompanhamentos de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor. Código do Serviço 135 – 002 Reabilitação Intelectual.

Descrição: Destina-se ao acompanhamento, avaliação, estimulação, orientação relacionados ao neurodesenvolvimento por meio da utilização de recursos físicos, comportamentais, práticas integrativas, entre outras, visando a aquisição de habilidades e desenvolvimento de funções cognitivas, motoras, sensoriais e executivas, para a inclusão social do paciente.

22 - PERÍODO DE:

Início: outubro/2025

Término: setembro/2027

23 - FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES:

Os atendimentos serão ofertados diariamente na Escola Novo Amanhecer e irão atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé.

A Apae de Santa Fé, ao executar os serviços contidos neste plano de trabalho se compromete à:

✓ Cumprir as obrigações estabelecidas durante o convênio, zelando pela eficiência e qualidade nos atendimentos;

✓ Alimentar e atualizar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em todos os seus campos, bem como dos demais bancos de dados obrigatórios do Sistema Único de Saúde (SUS);

✓ Submeter-se ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e seus componentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando toda documentação necessária, quando solicitado;

✓ Desenvolver a abordagem multiprofissional;

✓ Garantir que a equipe multiprofissional realize a prestação dos serviços para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé, conforme a demanda;

✓ Fazer a substituição imediata da empresa prestadora dos serviços, em caso descumprimento das obrigações em relação aos atendimentos ofertados ou que a mesma solicite o desligamento;

✓ Comunicar ao Gestor Municipal da Secretaria de Saúde a qualquer momento, em ocorrências durante a execução conforme objeto pactuado, objetivando possíveis alternativas para o cumprimento do mesmo.

✓ Solicitar da empresa prestadora dos serviços, apresentação do relatório dos atendimentos até o último dia do mês.

✓ Apresentar o arquivo da produção gerado no Sistema Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

23. 1. Organização da Oferta

A oferta dos serviços de saúde será coordenada pela gestão escolar e técnica, operando de segunda a sexta-feira nos turnos matutino e vespertino de acordo com o calendário escolar. O fluxo de atendimento e a escala da equipe multiprofissional seguirão cronograma estruturado pela direção, priorizando a otimização de recursos e a conformidade com as especificidades de cada paciente, podendo haver mais de um profissional por área conforme a demanda. A gestão manterá monitoramento constante das agendas para realizar ajustes dinâmicos, garantindo o cumprimento das metas do convênio e a continuidade da assistência aos beneficiários.

Todas as orientações de execução estão devidamente alinhadas com as diretrizes da Secretaria de Saúde, garantindo a conformidade técnica e legal dos serviços prestados.

Os serviços ofertados irão funcionar da seguinte forma:

• Assistência Social – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual baseado em queixas diversas do aluno; atendimento com o familiar no ambiente escolar para tratar de assuntos referentes aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017. Mensalmente, serão executados com recursos deste convênio, sob o código 0301070075, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

• Fisioterapia – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

• Fonoaudiologia – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual, atendimento com o familiar referente aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

• Psicologia – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual baseado em queixas diversas do aluno; atendimento com familiar no ambiente escolar para tratar de assuntos relacionados ao aluno; atendimento individual com professores e funcionários para orientações comportamentais aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

• Terapeuta Ocupacional – Atendimentos executados no período matutino e vespertino, os quais contemplam: atendimento individual aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) matriculados na Escola Novo Amanhecer da Apae de Santa Fé. O valor de cada procedimento é de R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos), pactuado conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.687, de 22 de dezembro de 2017, com limite máximo 02 procedimentos/hora (sessenta minutos), cuja execução será dimensionada conforme o cronograma de atendimentos e a flutuação da demanda de cada setor escolar.

A fim de preservar a assistência aos beneficiários, o quantitativo de procedimentos poderá ser remanejado entre as especialidades, conforme a demanda e a disponibilidade dos profissionais. Na ausência eventual de qualquer técnico, a instituição poderá suprir a demanda através das demais áreas previstas no convênio, desde que respeitada a totalização dos 700 procedimentos mensais e o equilíbrio financeiro do plano de trabalho pactuado. Os alunos a serem atendidos possuem prontuários individuais, acompanhados do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais documentos pessoais que possibilitem o acompanhamento, controle e supervisão dos serviços.

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