Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 800

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

24- RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO:

A celebração desse convenio visa oferecer condições de um atendimento técnico especializado, através do Sistema Único de Saúde - SUS para os pacientes com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, que frequenta a Escola Novo Amanhecer/Apae de Santa Fé. Esses atendimentos, por suas especialidades são essenciais para garantir cuidado integral às pessoas com deficiências, com o apoio multiprofissional, promovem saúde, bemestar e a inclusão, fortalecendo também o suporte às famílias.

Dessa forma, esse termo de convênio é imprescindível para que a Apae de Santa Fé possa cumprir sua missão de oferecer um atendimento que proporcione melhoria na qualidade de vida global de seus assistidos .

3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

25 - META 26 - ITEM 27 - DEFINIÇÃO DOS PARÂME	TROS A SEREM	UTILIZADOS PARA 28	- ESPECI	FICAÇÃO 29 - INDICA	DOR FÍSICO 30 - DURA	ÇÃO
A AFERIÇÃO DO CUMPRIME	T O DAS METAS	. LO	ALIDADE	31 - UN.	32 –QTD 33 - INÍCI	O 34 -TÉRMINO
4- PLANO DE APLICAÇÃO / ORÇAMEN	TO		37 VALO	38 VALOR TOTA
34-SERVIÇO OU BEM ADQUIRIDO	35-UND	36- QTD/MENSAL	- MENSAL	- 12 MESES	39- CONCEDENTE	40- PROPONENTE
Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para a oferta especializada por meio de equipe multiprofissional, abrangendo as áreas de Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, visando o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, matriculados na Escola Novo Amanhecer.	Procedimentos	700	R$12.369,00	R$148.428,00	R$148.428,00	R$ 0,00
SUBTOTAL				R$148.428,00

5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – CONCEDENTE

Meta	Agosto	Setembro	Outubro
Exercício 2025	R$0,00	R$0,00	R$12.369,00
Meta	Novembro	Dezembro	Janeiro
Exercícios 2025/2026	R$12.369,00	R$12.369,00	R$12.369,00
Meta	Fevereiro	Março	Abril
Exercício 2026	R$12.369,00	R$12.369,00	R$12.369,00
Meta	Maio	Junho	Julho
Exercício 2026	R$12.369,00	R$12.369,00	R$12.369,00
Meta	Agosto	Setembro	Outubro
Exercício 2026	R$12.369,00	R$12.369,00	R$12.369,00
Meta	Novembro	Dezembro	Janeiro
Exercício 2026/2027	R$12.369,00	R$12.369,00	R$12.369,00
Meta	Fevereiro	Março	Abril
Exercício 2027	R$12.369,00	R$12.369,00	R$12.369,00
Meta	Maio	Junho	Julho
Exercício 2027	R$12.369,00	R$12.369,00	R$12.369,00
Meta	Agosto	Setembro	Outubro
Exercício 2027	R$12.369,00	R$12.369,00	R$0,00

6 – DECLARAÇÃO

Declara a Entidade que está apta a figurar como tomadora de recurso em parceria a ser firmada com o órgão da administração pública municipal de Santa Fé, haja vista, estar em dia com impostos e contribuições junto à União, Estado e Município, possuir controles contábeis em consonância com os princípios e normas de contabilidade e estar em condições físicas e operacionais satisfatórias de funcionamento até o presente momento. Declaro a Entidade estar ciente do inteiro teor da legislação que rege a matéria, em especial da Lei nº 13.019/2014, Resolução nº. 28/2011-TCE/PR, Instrução Normativa nº. 61/2011 TCE/PR e demais atos normativos do Poder Público.

Com isso, pede-se o DEFERIMENTO do Plano de Trabalho .

Santa Fé, 21 de setembro de 2026.

SERGIO BIATO

Presidente da Entidade

7 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DEFERIDO ( ) INDEFERIDO ( )

Santa Fé, de de 2026.

MARCELO CANDIDO DA SILVA

Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: DFF98904

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO: 290/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.