DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 417.258,53 | 75.995,01 |
| Notas Explicativas |
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: E3087322
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO Nº. 3.972 DATA: 22/09/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO Nº. 3.972 Data: 22/09/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.908 de 18 de setembro de 2026 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso II e III .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do município de Santa Izabel do Oeste- PR um Crédito Especial no exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), destinado ao atendimento das despesas decorrentes do Convênio SETU nº 25278640-6 – Decoração Natalina 2026, do Convênio SETU nº 25278784-4 – EXPOIZA – Realização da Feira da Indústria e Comércio, e da Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas provenientes de transferências especiais Proposta nº 09032024-072369, nas seguintes dotações:
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO 451 - INFRAESTRUTURA URBANA 0004 - CRESCE SANTA IZABEL 2.231 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS ME PROPOSTA Nº 09032024-072369
| Elemento | Descrição | Fonte Valor |
|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 -937 | Obras e Instalações | 1018 67.000,00 |
| 14 - SECRETARIA D 01 - SECRETARIA D 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CUL 0035 -PROMOÇÃO 2.564 -CONVÊNIO |
A CULTURA E DO TURISMO A CULTURA E DO TURISMO TURAL E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS SETU Nº 25278640-6 - DECORAÇÃO NATALINA 2026 |
|
| Elemento | Descrição | Fonte Valor |
| 3.3.90.39.00 - 938 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 1577 250.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - 939 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 000 25.000,00 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 2.565 - CONV. SETU Nº 25278784-4- EXPOIZA REALIZAÇÃO FEIRA DA IND. E COMÉRCIO.
| Elemento | Descrição | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 - 940 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 1578 | 500.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - 941 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica | 000 | 50.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do presente Decreto, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação da alínea das receitas 2422990146, 2422990147 e 13210111071000 , proveniente do Convênio SETU nº 25278640-6 – Decoração Natalina 2026, do Convênio SETU nº 25278784-4 – EXPOIZA – Realização da Feira da Indústria e Comércio, transferências especiais Proposta nº 09032024-072369 e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
0 8 - SECRETARIA DO ESPORTE
01 - SECRETARIA DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2.233 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ME PROPOSTA N° 09032024-072369
| Elemento | Descrição | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 - 735 | Obras e Instalações | 1018 | 50.392,47 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
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