DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| 20.1- Educação Infantil | 2.182.661,24 | 1.402.936,90 | 1.338.341,25 | 1.312.219,36 | 64.595,65 |
|---|---|---|---|---|---|
| 20.2- Ensino Fundamental | 3.134.038,53 | 2.279.071,54 | 2.067.347,57 | 1.833.839,60 | 211.723,97 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 381.336,18 | 298.831,09 | 298.831,09 | 297.690,45 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO |
ENSINO – MDE - CU |
STEADAS COM RECEITA DE |
IMPOSTOS E COM RECURS |
OS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADA Até o Bimestre (d) |
S DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS At o Bimestre (f) |
é INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
15.247.641,68 |
10.863.385,20 | 10.587.065,58 | 10.327.435,72 | 276.319,62 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 7.693.603,15 | 5.401.531,30 | 5.336.935,65 | 5.310.813,76 | 64.595,65 |
| 21.1.1- Creche | 7.693.603,15 | 5.401.531,30 | 5.336.935,65 | 5.310.813,76 | 64.595,65 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 7.554.038,53 | 5.461.853,90 | 5.250.129,93 | 5.016.621,96 | 211.723,97 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e | ) | 3.704.519,91 | ||
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.939.428,84 | |||
| 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10 | % | 0,00 | ||
| 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO | ATÉ O PRIMEIRO | QUADRIMESTRE DO EXERCÍCI | O ATUAL = L19(x) | 205.445,01 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILID | ADE FINANCEIRA | DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIB ENSINO = (L30.1 (af) |
ILIDADE FINANC | EIRA DE RECURSOS DE IMPOS | TOS VINCULADOS AO | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 9.438.503,74 | |||
| VALOR APLICADO | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO (z) | (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 9.227.866,76 | 9.438.503,74 | 25,57 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGO (ae) |
S RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 28.645,06 | 2.177.159,37 18.477,96 |
0,00 | 10.167,10 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 25.018,02 | 2.177.159,37 18.477,96 |
0,00 | 6.540,06 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 3.627,04 | 0,00 0,00 |
0,00 | 3.627,04 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.093.321,10 802.066,81 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 783.000,00 558.895,36 |
| 31.1.1 - Salário-Educação 783.000,00 558.895,36 |
| 31.1.2 - PDDE 0,00 0,00 |
| 31.1.3 - PNAE 0,00 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE 0,00 0,00 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 6,16 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 310.321,10 243.165,29 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 5.469.763,33 4.536.519,25 2.089.435,65 2.067.878,12 2.447.083,60 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 247.263,92 243.013,89 221.455,89 218.394,50 21.558,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 3.922.499,41 3.643.970,26 1.259.020,70 1.255.370,15 2.384.949,56 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.8- OUTRAS 700.000,00 649.535,10 608.959,06 594.113,47 40.576,04 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 67.466.359,72 16.096.519,34 13.376.369,35 13.126.465,89 2.720.149,99 |
| 33.1- Despesas Correntes 64.088.218,56 12.861.546,31 12.518.908,49 12.269.005,03 342.637,82 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo 48.298.320,14 9.933.576,45 9.933.576,45 9.914.549,14 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes 15.539.898,42 2.927.969,86 2.585.332,04 2.354.455,89 342.637,82 |
| 33.2- Despesas de Capital 3.378.141,16 3.234.973,03 857.460,86 857.460,86 2.377.512,17 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital 3.378.141,16 3.234.973,03 857.460,86 857.460,86 2.377.512,17 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 672.985,43 529.533,62 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6.969.414,95 558.895,36 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 7.233.395,71 1.012.768,10 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 409.004,67 75.660,88 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.253,86 334,13 |
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