Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 802

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00
6.4.1- Principal	0,00	0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	-287.166,17	906.645,87
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	257.901,98
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	235.576,55
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	22.325,43
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	7.220.595,89

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 22.325,43 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.220.595,89 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre (e)	é DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.930.941,91 7.243.796,04 7.232.981,56	7.230.838,36 10.814,48
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.503.941,91 7.181.376,76 7.181.376,76	7.181.376,76 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 5.475.941,91 3.998.594,40 3.998.594,40 10.1.2- Ensino Fundamental 4.028.00000 3.182.78236 3.182.78236	3.998.594,40 0,00 3.182.78236 000
, , , 1013- Educaão de Jovens e Adultos 000 000 000	, , 000 000
..ç , , , 1014 Edã Eil 000 000 000	, , 000 000
..- ucaço speca , , , 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00	, , 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 427.000,00 62.419,28 51.604,80	49.461,60 10.814,48
10.2.1- Educação Infantil 35.000,00 33.240,00 33.240,00 1022 Ei Fdtl 39200000 2917928 1836480	33.240,00 0,00 1622160 1081448
..- nsno unamena ., ., ., 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00	., ., 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 7.181.376,76 7.181.376,76 7.181.376,76 0,00	0,00 0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.181.376,76 7.181.376,76 7.181.376,76 0,00	0,00 0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.181.376,76 7.181.376,76 7.181.376,76 0,00	0,00 0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0.0
DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.873.885,74 7.181.376,76	7.181.376,76 103,14
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00	0,00 0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00	0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLIC APÓS AJUSTE (p)	ADO VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 696.269,39 -218.682,85 -218.682,85	0,00 -3,14
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICAD APÓS O PRIMEIR QUADRIMESTRE (v)	O O VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 939.459,71 238.685,01 33.240,00 0,00	-21.906,38 205.445,01
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de 939.459,71 238.685,01 33.240,00 0,00	-21.906,38 205.445,01
Impostos
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
(VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXC	ETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQ Até o Bimestre (e	UIDADAS ) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.698.035,95 3.980.839,53 3.704.519,91	3.443.749,41 276.319,62